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Sexta - 27 de Dezembro de 2019 às 00:53

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Capa da Revista Científica da ABO e auditor Vilson Nery - Foto: Montagem Comunicação/CGE-MT
Capa da Revista Científica da ABO e auditor Vilson Nery - Foto: Montagem Comunicação/CGE-MT

Artigo científico elaborado por auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi publicado na edição nº 3 da Revista Científica da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). O texto aborda a Ouvidoria Pública como protetora de direitos do cidadão.

O autor da produção é o auditor Vilson Nery, atualmente superintendente de Ouvidoria da CGE-MT. No artigo, Nery evidencia o fortalecimento pelo qual vem passando as Ouvidorias Públicas mediante a edição de diversas normativas. Entre elas a Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos.

“A Lei nº 13.460/2017 dedica dois capítulos às Ouvidorias, dispondo que elas devem acompanhar a prestação de serviços, garantindo sua efetividade, e prevê que a Ouvidoria pode fazer a conciliação e mediação de conflitos existentes entre o usuário e a Administração”, destaca.

No artigo, o auditor explana acerca da forma de atuação das Ouvidorias do Governo de Mato Grosso como protetoras dos direitos da população. No Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias de cada órgão funcionam em rede, com vinculação operacional à CGE-MT como uma das quatro macrofunções de controle (as demais são Auditoria, Controle Interno e Corregedoria).

“Ao centralizar a recepção e as demandas, a CGE disciplina e regulamenta a prestação desse serviço e caminha a passos largos no sentido de disciplinar a mediação e a solução de conflitos, cujo planejamento ainda se encontra na fase preliminar”, ressalta.

O artigo do auditor da CGE-MT é um dos 22 publicados na edição nº 3 da Revista Científica da ABO. Entre os temas apresentados por ouvidores atuantes nos setores público e privado estão: gestão estratégica em Ouvidoria, implantação, metodologias ágeis, exemplos de administração e melhoria de resultados; capacidade propositiva das Ouvidorias atuarem como ferramenta de prevenção de conflitos, assédio moral e sexual.

A Revista da ABO foi criada para estimular estudos científicos sobre a atuação da Ouvidoria, de forma a cada vez mais consolidar a democracia participativa na gestão de instituições públicas e privadas.

Acesse AQUI a íntegra do artigo “Ouvidoria Pública como protetora de direitos”, de Vilson Nery.





URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/artigo/1368/visualizar/