Presidente da ESA Bruno Cintra defende delegada Nubya Reis e processa Wellen Lopes, advogada de jornalista. OAB/MT em silêncio constrangedor
Há cerca de 90 dias um silêncio constrangedor toma conta da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil. São quase três meses de uma postura omissa de uma das entidades mais respeitadas neste Estado de Mato Grosso mas que, nos últimos tempos, vem sendo submetida a uma série de revezes diante da opinião pública. Uma categoria que sempre se manifestou com rapidez e defendeu seus pares de forma exemplar e aplicada, agora aparece, na gestão do atual presidente, advogado Leonardo Campos, envolta em situações vexatórias, como o próprio presidente arrastado para as manchetes como possivel agressor de sua mulher, outra advogada, e uma sepulcral quietude quando as prerrogativas profissionais de uma ativa advogada é colocada em causa. O motivo? Uma situação deveras inusitada, em que a advogada Wellen Cândido Lopes, que luta por suas prerrogativas, sem merecer qualquer apoio da OAB-MT, está ao mesmo tempo sendo processada por um escritório de advocacia que tem como um dos seus sócios, um dos principais diretores da Ordem em Mato Grosso. Vamos aos fatos.
ADVOGADA ENFRENTA DELEGADA EM DEFESA DE JORNALISTA
A advogada Wellen Candido Lopes, que atua na defesa do jornalista Leonardo Heitor Miranda, acusado de crimes sexuais por 10 mulheres jornalistas, protocolou, a pedido do seu cliente, uma petição requerendo a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso contra a delegada responsável pelo caso, Nubya Beatriz Reis, da Delegacia da Mulher de Cuiabá.
No dia 3 de dezembro de 2020, foi divulgada uma nota pública na imprensa com informações sobre o andamento dos processos e tornou-se de conhecimento da sociedade de Mato Grosso o pedido de instauração do PAD por parte de Leonardo Heitor, feito através de sua advogada. Por conta disso, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT) enviou aos veículos de comunicação e publicou uma nota de repúdio no dia 5 de dezembro – nota que, como conferimos, permanece até hoje, 23 de fevereiro de 2021, exibida com destaque no referido site sindical. Para surpresa da advogada, a nota criticava a atuação de Wellen Candido Lopes, que agiu apenas no âmbito das prerrogativas de sua função, enquanto defensora do jornalista, propugnando por um inquérito e julgamento o mais isento possivel, de acordo com a legislação em vigor.
Por conta desses ataques públicos e escancarados do SINDEPOL MT contra a sua atuação profissional, a advogada Wellen Candido Lopes protocolou no dia 7 de dezembro um pedido de providências junto à OAB – lá se vão dois meses e 17 dias. Entre os pedidos formulados pela profissional estavam a realização de um desagravo público diante do SINDEPO, em defesa das suas prerrogativas que são as prerrogativas de todos os advogados com atuação em Mato Grosso, além da habilitação da OAB-MT no PAD como Amicus Curiae, para que o exercício da advocacia por parte de Wellen Candido Lopes pudesse ser feito sem qualquer tipo de intimidação, sob a proteção corporativa da entidade à qual ela é associada ativa.
Para surpresa e revolta da advogada, este requerimento encontra-se sem resposta, mal comparando, como os pedidos de impeachment contra o enlouquecido presidente Bolsonaro na Câmara Federal. Para se ter uma idéia da falta de interesse da Ordem em se posicionar em relação ao caso de Wellen Cândido Lopes, vemos que, recentemente, o atual presidente da OAB-MT, advogado Leonardo Campos, reagiu com vigor a declarações do defensor público-geral, Clodoaldo Lopes, que havia feito críticas à advocacia dativa no Estado. O desagravo veio a acontecer apenas dois dias depois das declarações do representante da Defensoria Pública, demonstrando que, quando é do interesse dos seus atuais dirigentes, o comando da Seccional mato-grossense da OAB é lépido em encetar a sua ação corporativa.
Para complicar ainda mais o caso, como o blogue PAGINA DO ENOCK noticiou, no dia 17 de dezembro, a delegada Nubya Reis entrou com uma ação judicial contra a advogada Wellen Cândido Lopes perante a 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Na ação, a policial acusa a advogada do jornalista, ao publicizar a sua nota, relatando o pedido de instauração do PAD, de ter cometido pretenso crime de calunia. Na sequência, a Corregedoria da Polícia Civil, adotando uma postura de isenção, decidiu-se pela efetiva instauração do PAD contra a responsável pelos inquéritos contra o jornalista Leonardo Heitor, no dia 5 de janeiro deste ano. Concomitantemente, o juiz responsável pela ação da delegada Núbya Reis, o juiz João Bosco Soares da Silva, também negou um pedido de liminar feito por Nubya que requeria a censura de sites da capital, com a retirada do ar de matérias que citavam a nota pública do jornalista seja no RD News, seja no Olhar Direto, seja no Esportes e Notiia. O magistrado João Bosco afirmou, em sua decisão, que a nota pública era de interesse das autoridades, imprensa e da opinião pública.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA BUSTAMANTE DÁ EXEMPLO PARA DIRIGENTES DA OAB
Ainda em janeiro, a advogada Wellen Candido Lopes protocolou junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública um pedido de providências para que a pasta acompanhe a disputa entre ela e a delegada, diante dos ataques que alega que vêm sofrendo durante seu exercício profissional. De imediato, o secretário de Segurança, delegado da Policia Federal Alexandre Bustamante, cumprindo sua função de forma excepcional e exemplar, comunicou o fato a Diretoria da Polícia Civil e ao delegado chefe, Mário Demerval Aravechia de Resende para que houvesse o acompanhamento solicitado pela causídica.
A diretoria da Polícia Civil, categoria que realiza em Mato Grosso um trabalho sério e eficaz em diversas instâncias e áreas de atuação, enviou um ofício a Corregedoria da Polícia Civil sobre o assunto, mostrando uma atitude séria tanto da instituição, quanto da Secretaria de Segurança do Governo do Estado, administração do governador Mauro Mendes. O PAD encontra-se atualmente concluso com o Corregedor para providências, mostrando assim a credibilidade da PJC em Mato Grosso, o que denota ainda que a atuação da delegada no caso é um fato isolado e que não representa, de forma nenhuma, o comportamento de toda esta categoria, já que as respostas às demandas seja do jornalista, seja de sua advogada, seja da delegada, tem se apresentado com a necessária prontidão.
OAB NÃO SE MOVE E DIRIGENTE DA ORDEM PROCESSA ADVOGADA
Mas aí a tal pergunta que não quer calar acaba por se impor. Se o secretário Alexandre Bustamante e outras autoridades da SESP atuam, neste caso, de maneira paradigmática, por que o silêncio sepulcral da OAB? Vejam que infelizmente, os fatos levantam a possibilidade de que as respostas, como na canção de Bob Dylan, “estejam soprando no vento”. É que se constatou, pelos documentos mesmos do processo, que um dos principaiss diretores da Ordem possui relações comerciais com o Sindicato dos Delegados que atacou a advogada Wellen Cândido Lopes no exercício de sua profissão. A OAB-MT, instituição tão imprescindível como a própria advocacia para o exercício da Justiça, encontra-se então, neste caso, ao que nos sobressai, envolta em um possível conflito de interesses. Preservar os interesses de sua afiliada ou os interesses de um de seus diretores?
Vejam que a defesa da delegada Nubya Reis no processo que move contra a advogada Wellen Candido Lopes, e também certamente no PAD, está a cargo do Escritório de Advocacia Oliveira, Cintra e Moura, onde trabalham em sociedade os advogados Ricardo Moraes de Oliveira, Artur Moura e Bruno Devesa Cintra, ou seja, o escritório de advocacia do atual presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT, Dr. Bruno Devesa Cintra, o qual possui o contrato de assessoria jurídica com o SINDEPO-MT. Vejam que a peça acusatória protocolada perante o juiz João Bosco contra a advogada é assinada pelo advogado Ricardo Moraes de Oliveira, com procuração a qual a PAGINA DO E teve acesso, passada em nome dele e de seu sócio, o advogado Bruno Devesa Cintra.
Como desde os primeiros dias do mês de dezembro, o requerimento da advogada Wellen Cândido Lopes dorme nos escaninhos do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB, esquecido e acintosamente deixado de lado, a pergunta que não quer calar acaba por se impor. A Biblia Sagrada já nos alertara que, diante do silêncio dos justos, “as pedras clamarão”. Por conta do interesse eventual de um diretor, a Ordem dos Advogados de Mato Grosso irá preferir entrar em descrédito com a categoria, gerando um precedente perigoso para a advocacia de Mato Grosso como um todo?!
Evidentemente que a expectativa maior é que a OAB-MT e o seu TDP se recuperem deste mau passo, despertem para a realidade de um requerimento que reclama por, vá lá, imediatas providências e se apresentem para se perfilarem ao lado da Dra. Wellen Cândido Lopes na sua defesa, como aliás fez o SINDEPO-MT no caso de sua associada a delegada Nubya Beatriz Reis. O secretario de Segurança, delegado Alexandre Bustamante e o delegado geral da PJC, Mário Demerval Aravechia de Resende, também responderam corretamente ao que se cobra deles em casos como esse. O atual presidente da OAB-MT, advogado Leonardo Campos, não pode permitir que prospere ainda mais esta aparente avacalhação à sombra do respeitável Conselho que dirige.
Na medida de nossas possibilidades de velho e combalido blogueiro, que não conta com um grão que seja da estrutura da OAB para o seu trabalho, voltaremos ao assunto. Registando que o veterano jornalista cuiabano de tchapa e cruz Ronaldo Pacheco, do site Cuiabano News, já se dirigira à sede da OAB para colher posicionamento da entidade com relação ao imbróglio que envolve a advogada Wellen e a delegada Nubya. A OAB do advogado Leonardo Campos prometeu ao veterano jornalista Pacheco, no dia 9 de fevereiro, um posicionamento por nota oficial sobre o caso, mas até agora – como no caso do requerimento da advogada Welles –, necas de pitibiriba.
Enock Cavalcanti, jornalista e advogado, 67 anos, é editor do blogue PAGINA DO E, em Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.
ENTENDA O CASO:
A REPORTAGEM DO RD NEWS QUE A DELEGADA NUBYA TENTOU CENSURAR. CENSURA QUE O PROMOTOR REGENOLD APROVOU: Defesa de jornalista pede investigação contra delegada por prevaricação e abuso | RDNEWS – Portal de notícias de MT
A REPORTAGEM DO OLHAR DIRETO QUE A DELEGADA NUBYA TENTOU CENSURAR. CENSURA QUE O PROMOTOR REGENOLD APROVOU: Jornalista acusado de crimes sexuais pede abertura de PAD contra delegada que nega qualquer omissão :: Notícias de MT | Olhar Direto
PRIMEIRO REGISTRO DA PAGINA DO E SOBRE A MOMENTOSA DEMANDA: Nubya Reis, delegada da Mulher, processa Wellen Lopes e pede censura ao RD News e Olhar Direto, com apoio do MP. LEIA DOCS – PÁGINA DO ENOCK (paginadoenock.com.br)
A NOTA DE ESCLARECIMENTO PROMETIDA QUE A OAB-MT JAMAIS REPASSOU AO VETERANO JORNALISTA RONALDO PACHECO: Advogada denuncia represália de delegada durante exercício da profissão; veja vídeo – CUIABANO NEWS
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