Secretária de Taques é condenada pelo TCE a devolver R$ 40 mil

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a atual secretária-adjunta de Relações Políticas, vinculada à Casa Civil, Paolla Reis, e o ex-secretário de Cultura do Estado, João Carlos Vicente Ferreira, devolvam R$ 40 mil atualizados monetariamente, no prazo máximo de 60 dias, referentes ao contrato de fomento à cultura nº 059/2007 para realização do projeto cultural “Oficina de Canto Coral e Dança”. O recurso foi liberado em 2007.

Além disso, Paolla ficou “inabilitada para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos, pelo prazo de cinco anos”.

Conforme o Ministério Público de Contas, Paolla não prestou contas do dinheiro nem efetuou a devolução, razão pela qual foi notificada. Ela foi devidamente citada para apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos ou restituir aos cofres estaduais o valor apurado, todavia permaneceu inerte, conforme publicação no Diário Oficial de Contas de 10 de dezembro de 2013.

“Os interessados foram devidamente notificados, mediante ofícios nº 904,905 e 906/2013/GAB-VAS/TCE-MT, com respectivos avisos de recebimento. Em especial, no caso da Sra. Julyene Paolla Reis, o aviso de recebimento foi devolvido pelo motivo “mudou-se”, razão pelo qual foi citada via edital”.

“Compulsando detidamente as informações e documentos constantes nos autos, infere-se que existem tão somente provas do repasse de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a execução do referido projeto, inexistindo, todavia, prova do emprego desse recurso público em prol da promoção cultural”, diz o parecer do Ministério Público de Contas.