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Prefeito de Chapada é afastado novamente
O prefeito José Neves voltou a ser afastado da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Ele não conseguiu permanecer nem 24 horas no cargo de prefeito. Uma decisão da Justiça, publicada às 21 horas, desta quarta-feira (21), extinguiu a ação que visava anular uma sessão realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em 18 de dezembro.
José Neves havia retornado ao cargo na terça-feira (20), após ficar aproximadamente oito meses afastado da Prefeitura. A decisão judicial favorável foi assinada pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, que ontem voltou atrás na decisão.
Em dezembro, a Câmara votou pelo afastamento do prefeito por 90 dias, além disso foi instaurado uma Comissão Processante para apurar supostos atos de improbidade administrativa.
Conforme o resultado do procedimento, Neves pode ser cassado definitivamente do cargo. Enquanto isso, o vice-prefeito Lisu Koberstein (PMDB) está de volta ao comando do Executivo.
A CORREÇÃO
José Neves ingressou uma ação pedindo a anulação dos atos administrativo da Câmara de Chapada dos Guimarães, porém apresentou como pólo passivo apenas o petista Carlos Eduardo, à época, o presidente da Casa de Leis.
“São atos administrativos emanados pela Câmara de Chapada dos Guimarães e não pelo presidente da Câmara, que é apenas um delegatório, ou seja, o requerido "assina" o ato administrativo, ato este que representa a vontade da casa e não do mesmo. Feitas as referidas considerações, verifico que há uma ilegitimidade passiva na presente lide, uma vez o autor impugna o ato da Casa e não do presidente da Câmara", decidiu a juíza.
Silvia atendeu pedido de reconsideração apresentado pelo atual presidente da Casa, Joair Siqueira (PMDB).
Conforme o peemedebista, a Câmara vai continuar apurando as supostas irregularidades cometidas por José Neves.
O PROCESSO
Pesa contra o prefeito a acusação de que ele teria distribuído recursos do Fundo Estadual para Educação Básica (Fundeb) com profissionais da área que não tinham direito de participar do rateio. Na época, segundo a acusação de vereadores, ele teria partilhado a verba até com o secretário de Educação.
OUTROS CASOS
José Neves já é alvo de várias ações promovidos pela Justiça, das quais culminaram em dois afastamentos. O primeiro deles ocorreu no dia 12 de maio de 2014, por improbidade administrativa. Ele foi afastado por 90 dias, sob suspeita de desvios no setor do transporte escolar municipal, onde teve, inclusive R$ 2 milhões, em bens, bloqueados.
No mês seguinte (06 de junho), três servidores da Prefeitura Municipal, além de uma empresária da cidade, foram presos em uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária Civil. Ambos suspeitos por envolvimento em licitações fraudulentas.
Posterior a prisão dessas quatro pessoas, no dia 15 de junho, a Justiça novamente afastou Neves por mais 90 dias. Na decisão da juíza Sílvia Renata Anffe, decretou outra indisponibilidade de bens para assegurar posterior recomposição ao erário público no valor de R$ 670.546,12. Esse dinheiro teria saído dos cofres públicos do município entre março de 2013 e abril de 2014, para a aquisição 83 mil caixas de sabão em pó, 33 toneladas de açúcar, dentre outros produtos.
José Neves havia retornado ao cargo na terça-feira (20), após ficar aproximadamente oito meses afastado da Prefeitura. A decisão judicial favorável foi assinada pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, que ontem voltou atrás na decisão.
Em dezembro, a Câmara votou pelo afastamento do prefeito por 90 dias, além disso foi instaurado uma Comissão Processante para apurar supostos atos de improbidade administrativa.
Conforme o resultado do procedimento, Neves pode ser cassado definitivamente do cargo. Enquanto isso, o vice-prefeito Lisu Koberstein (PMDB) está de volta ao comando do Executivo.
A CORREÇÃO
José Neves ingressou uma ação pedindo a anulação dos atos administrativo da Câmara de Chapada dos Guimarães, porém apresentou como pólo passivo apenas o petista Carlos Eduardo, à época, o presidente da Casa de Leis.
“São atos administrativos emanados pela Câmara de Chapada dos Guimarães e não pelo presidente da Câmara, que é apenas um delegatório, ou seja, o requerido "assina" o ato administrativo, ato este que representa a vontade da casa e não do mesmo. Feitas as referidas considerações, verifico que há uma ilegitimidade passiva na presente lide, uma vez o autor impugna o ato da Casa e não do presidente da Câmara", decidiu a juíza.
Silvia atendeu pedido de reconsideração apresentado pelo atual presidente da Casa, Joair Siqueira (PMDB).
Conforme o peemedebista, a Câmara vai continuar apurando as supostas irregularidades cometidas por José Neves.
O PROCESSO
Pesa contra o prefeito a acusação de que ele teria distribuído recursos do Fundo Estadual para Educação Básica (Fundeb) com profissionais da área que não tinham direito de participar do rateio. Na época, segundo a acusação de vereadores, ele teria partilhado a verba até com o secretário de Educação.
OUTROS CASOS
José Neves já é alvo de várias ações promovidos pela Justiça, das quais culminaram em dois afastamentos. O primeiro deles ocorreu no dia 12 de maio de 2014, por improbidade administrativa. Ele foi afastado por 90 dias, sob suspeita de desvios no setor do transporte escolar municipal, onde teve, inclusive R$ 2 milhões, em bens, bloqueados.
No mês seguinte (06 de junho), três servidores da Prefeitura Municipal, além de uma empresária da cidade, foram presos em uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária Civil. Ambos suspeitos por envolvimento em licitações fraudulentas.
Posterior a prisão dessas quatro pessoas, no dia 15 de junho, a Justiça novamente afastou Neves por mais 90 dias. Na decisão da juíza Sílvia Renata Anffe, decretou outra indisponibilidade de bens para assegurar posterior recomposição ao erário público no valor de R$ 670.546,12. Esse dinheiro teria saído dos cofres públicos do município entre março de 2013 e abril de 2014, para a aquisição 83 mil caixas de sabão em pó, 33 toneladas de açúcar, dentre outros produtos.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/10312/visualizar/
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