As buscas e apreensões foram realizadas nas secretarias de Administração, Assistência Social, Saúde, Viação Obras e Turismo, Serviços Públicos e Transporte.
Gaeco apresenta balanço de operação em Várzea Grande e diz que próximo passo será oitiva dos investigados
De acordo com o MPE, a operação teve como objetivo desmantelar organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Várzea Grande para a prática de delitos de corrupção, peculato e fraude a licitação. As buscas e apreensões foram realizadas nas secretarias de Administração, Assistência Social, Saúde, Viação Obras e Turismo, Serviços Públicos e Transporte; no gabinete do prefeito, no depósito e na sede da empresa “Carneiro Carvalho”, em um escritório de contabilidade e em duas residências.
“Todo esse material arrecadado será analisado e quem tiver responsabilidade nesse elo criminoso vai ser responsabilizado para que esse mal endêmico que é a corrupção possa sair do noticiário brasileiro”, ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro.
Segundo ele, as fraudes vinham sendo cometidas nas áreas de execução de contratos e em obras de edificações e reformas. Além de atestados falsos para habilitação no processo licitatório, foram verificadas irregularidades na execução dos contratos. “O próprio Tribunal de Contas do Estado já havia deliberado em suspender o pagamento desses contratos e paralelamente a isso o Ministério Público por meio do Gaeco e Naco vinham investigando o perfil criminoso de quem estava gerindo esse contrato e de quem estava retirando o dinheiro ilicitamente do município de Várzea Grande”, acrescentou o promotor de Justiça.
Após a análise dos documentos apreendidos, o MPE dará início às oitivas e interrogatórios dos investigados.
PRISÃO: Durante a operação, o irmão do prefeito de Várzea Grande, Josias Guimarães, foi preso por porte ilegal de armas e encaminhado à Central de Flagrantes. Ele tinha em sua posse espingardas com calibres de uso restrito às Forças Policiais e Forças Armadas, pistolas, além de munições. (ascom MPE)
Walace se diz tranquilo e prestará depoimento ao Gaeco
Depois de ter seu gabinete visitado por membros do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apreenderam documentos e mídias eletrônicas, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) concedeu coletiva na tarde desta terça-feira (17) e afirmou estar tranquilo. Disse que, a princípio, não se vislumbra qualquer irregularidade na licitação e nem na execução do contrato de R$ 10.5 milhões firmado com a empresa Carneiro Carvalho Construtora, mas suspenso em setembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suspeita de estar repleto de irregularidades, inclusive superfaturamento.
Ele foi intimado pelo Ministério Público a prestar depoimento nesta quarta-feira (19) às 8h30 e garantiu que estará na sede do MPE e todos os integrantes do Gaeco para ser interrogado e acompanhar o deslacre dos materiais apreendidos bem como os computadores e dispositivos eletrônicos e de amarzenamentos levados do seu gabinete. Walace disse não saber se os secretários também foram intimados destacando que eles agem de forma independente.
Mesmo afirmando que o certame foi realizado respeitando a lei de licitações e que nenhuma das concorrentes impugnou o resultado no prazo permitido, Walace explicou que não foi feita qualquer investigação sobre a vida pregressa da empresa, pois isso não é praxe em sua gestão diante de tantos pregões realizados com a participação de diversas empresas. O que motivou uma denúncia junto ao Ministério Público foi o fato de que a empresa que vendia sapatos ter alterado seu objeto social passando a ostentar a condição de construtora 6 meses antes da realização do pregão presencial número 28/2013, realizado pelo Município. Ela sagrou-se vencedora dos 3 lotes do certame, no valor total de R$ 10.5 milhões.
Durante a Operação Camaleão, deflagrada pelo Gaeco nesta terça-feira, furam cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Várzea Grande, no gabinete do peemedebista e também nas Secretarias de Educação, Promoção Social, Administração, Sinfra, Obras e Serviços Públicos. O prefeito disse não saber informar quais tipos de documentos foram levados. “Abrimos a porta da prefeitura para eles buscarem o que acharem que é importante para ajudar na ação”, relatou.
Walace garantiu que está colaborado com as investigações e colocou à disposição as secretarias bem como toda a documentação solicitada pelo Ministério Público por meio do Gaeco. Disse ainda que orientou seus técnicos e funcionários a passarem todas as informações que forem necessárias para que possam auxiliar a ação do MPE.
Apesar de garantir que está tranquilo e acreditar que as suspeitas de irregularidades no contrato não serão confirmadas, o prefeito fez questão de ressaltar que as secretarias são independentes. Garantiu que elas têm autonomia para verificar checar documentos e exigir das empresas participantes dos certamos qualquer documento para sanar possíveis dúvidas. Explicou que toda licitação só chega até ele depois que passou por várias secretarias quando o contrato já pronto para falar se vai assinar ou não. “Eu assino a abertura e o fechamento do processo licitatório”, enfatizou.
Disse que o trabalho do Gaeco que tem que ser feito pra provar a lisura do processo ou qualquer ato de ilicitude que possa ter ocorrido em qualquer fase. “Deixando bem claro que todas as minhas secretárias são independentes. Para ter ideia, o meu setor de licitação é continuidade da gestão anterior que foi dos meus concorrentes. Eu não mudei porque busquei informação da capacitade técnica, da competência dos membros da licitação, e entendemos que como a orientação era de pessoas extremamente técnicas e competentes continuaram no processo licitatório da nossa gestão”, justificou.
Suspensão do contrato - Do contrato de R$ 10.5 milhões, pelo menos R$ 4,2 milhões já tinham sido executados quando o TCE mandou suspender em setembro deste ano. “Todas as obras pagas foram realizadas, atestado, liquidado e empenhado e feito o pagamento”, disse Walace explicando que depois da decisão do Tribunal de Contas ele de imediato suspendeu a execução do contrato. Entre as obras feitas pela empresa, o prefeito citou muros de cemitérios, construção de meio-fio, terraplanagem, reformas de escolas, Creas e Cras na Secretaria de Assistência Social.
Ao conceder a cautelar para barrar o prosseguimento do contrato, o conselheiro José Carlos Novelli reconheceu indícios de diversas irregularidades como fraude na execução contratual em razão de possível superfaturamento nas medições (liquidação da despesa) entre outras irregularidades graves. Na decisão o conselheiro destacou que Walace teria de restituir o erário com recursos próprios caso decidisse levar adiante o contrato e efetuar novos pagamentos. Ele também poderia ser obrigado a pagar multa em caso de desobediência.