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Romero Jucá quer que proposta seja reenviada com urgência constitucional. Técnicos do Congresso dizem que Executivo não pode impor urgência
Relator pede regime de urgência a governo em projeto de meta fiscal
O relator do projeto do Executivo que abandona a meta fiscal prevista para 2014, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (12) que pediu ao governo federal que retire o texto e o envie novamente ao Congresso com regime de urgência constitucional - regime que acelera a tramitação da matéria.
Segundo o peemedebista, sem esse rito, a proposta só poderá ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após o dia 20 de novembro, quando termina o prazo de oito dias previsto para apresentação de emendas ao texto.
“O meu relatório está pronto, mas o projeto não foi encaminhado com urgência. Eu falei com a Casa Civil para retirar e mandar de novo com urgência, porque, se não mandar com urgência, tem que respeitar o prazo de emenda. Se mandar com urgência, posso dar o parecer amanhã”, disse após reunião da CMO.
A posição de Jucá encontra, porém, divergência entre técnicos da Secretaria-Geral da Câmara e da Secretaria-Geral do Congresso. Ouvidos pelo G1, eles disseram que, pela Constituição Federal, não é possível ao presidente da República impor regime de urgência a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mas apenas em propostas que iniciam a tramitação na Câmara.
O projeto do Executivo que desiste do superávit primário previsto para este ano tramita diretamente no Congresso, sem passar separadamente pela Câmara e o Senado. Para cobrar rapidez na análise da proposta, o vice-presidente da República, Michel Temer, fez reuniões nesta semana com parlamentares da base aliada.
Jucá, porém, disse que precisa respeitar os prazos para emendas, além de votar o texto primeiro na Comissão Mista de Orçamento e só depois no plenário. "Virá para a comissão. E aí sim se tiver qualquer tipo de impedimento na comissão, podemos avocar para o plenário do Congresso. Para votar no Congresso, é preciso que a pauta esteja desobstruída. É preciso votar os vetos que estão obstruindo a pauta. Isso é uma questão que o senador Renan Calheiros está cuidando."
Segundo o peemedebista, sem esse rito, a proposta só poderá ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após o dia 20 de novembro, quando termina o prazo de oito dias previsto para apresentação de emendas ao texto.
“O meu relatório está pronto, mas o projeto não foi encaminhado com urgência. Eu falei com a Casa Civil para retirar e mandar de novo com urgência, porque, se não mandar com urgência, tem que respeitar o prazo de emenda. Se mandar com urgência, posso dar o parecer amanhã”, disse após reunião da CMO.
A posição de Jucá encontra, porém, divergência entre técnicos da Secretaria-Geral da Câmara e da Secretaria-Geral do Congresso. Ouvidos pelo G1, eles disseram que, pela Constituição Federal, não é possível ao presidente da República impor regime de urgência a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mas apenas em propostas que iniciam a tramitação na Câmara.
O projeto do Executivo que desiste do superávit primário previsto para este ano tramita diretamente no Congresso, sem passar separadamente pela Câmara e o Senado. Para cobrar rapidez na análise da proposta, o vice-presidente da República, Michel Temer, fez reuniões nesta semana com parlamentares da base aliada.
Jucá, porém, disse que precisa respeitar os prazos para emendas, além de votar o texto primeiro na Comissão Mista de Orçamento e só depois no plenário. "Virá para a comissão. E aí sim se tiver qualquer tipo de impedimento na comissão, podemos avocar para o plenário do Congresso. Para votar no Congresso, é preciso que a pauta esteja desobstruída. É preciso votar os vetos que estão obstruindo a pauta. Isso é uma questão que o senador Renan Calheiros está cuidando."
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