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Após ação do MPE, Justiça determina início de obras na MT 344 em Dom Aquino
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que, em 30 trinta dias, o Governo do Estado dê início as obras de reparação e sinalização horizontal da Rodovia MT 344 que liga Jaciara ao município de Campo Verde. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 20 mil por dia de atraso. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Dom Aquino.
Consta na ação, que a estrada que dá acesso aos dois municípios e passa dentro da Comarca de Dom Aquino encontra-se completamente abandonada. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, não há sinalização e proteções laterais na pista. Ele relata que a rodovia possui diversas curvas acentuadas, ausência de acostamentos e que a pavimentação asfáltica está em condição precária, situação que vem causando diversos riscos de colisões e acidentes.
Ainda de acordo com o documento, uma reunião realizada com o Secretário da Secretaria de Estado de Transporte e pavimentação Urbana (SEPTU), no dia 09 de julho desse ano, o Governo informou que existe licitação ganha pela empresa 3 Irmãos LTDA, orçada em R$ 23 milhões para refazer toda a capa asfáltica, porém, até a data de hoje não houve nenhuma intervenção.
Na decisão, o magistrado destaca que há diversas notícias de acidentes em razão da falta de manutenção da MT 344. Ele ressalta que por ligar municípios próximos uns aos outros várias pessoas utilizam o trajeto diariamente para trabalhar ou estudar.
Consta na ação, que a estrada que dá acesso aos dois municípios e passa dentro da Comarca de Dom Aquino encontra-se completamente abandonada. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, não há sinalização e proteções laterais na pista. Ele relata que a rodovia possui diversas curvas acentuadas, ausência de acostamentos e que a pavimentação asfáltica está em condição precária, situação que vem causando diversos riscos de colisões e acidentes.
Ainda de acordo com o documento, uma reunião realizada com o Secretário da Secretaria de Estado de Transporte e pavimentação Urbana (SEPTU), no dia 09 de julho desse ano, o Governo informou que existe licitação ganha pela empresa 3 Irmãos LTDA, orçada em R$ 23 milhões para refazer toda a capa asfáltica, porém, até a data de hoje não houve nenhuma intervenção.
Na decisão, o magistrado destaca que há diversas notícias de acidentes em razão da falta de manutenção da MT 344. Ele ressalta que por ligar municípios próximos uns aos outros várias pessoas utilizam o trajeto diariamente para trabalhar ou estudar.
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/10862/visualizar/