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MPE firma TAC com Estado e empreiteira para garantir adequações nas obras da Trincheira Santa Rosa
Trincheira Santa Rosa, em Cuiabá
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a empresa responsável pela realização das obras da Trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, assumiram, perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o compromisso de efetuar o pagamento de honorários a peritos indicados pelo próprio MPE que, a partir de agora, farão a análise e o acompanhamento da execução das obras da trincheira. No prazo de 60 dias, as fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água ou de esgoto, de rachaduras e de drenagem, já constatadas na obra, também deverão ser corrigidas.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, as medidas a serem adotadas estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil, instaurado com o propósito de apurar irregularidades na obras da trincheira Santa Rosa. Além de questões relacionadas à segurança, também foram estabelecidas medidas para a correção de danos urbanísticos.
Segundo ele, durante as investigações foi constatado que, embora tenha sido elaborado, o programa de estabilidade de encostas não foi executado na trincheira Santa Rosa. Um parecer técnico já elaborado demonstra, no entanto, que em face do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado, no caso, a cortina atirantada.
“Em 30 dias, a empresa deverá encaminhar todos os laudos técnicos acerca da estabilidade da cortina, que comprovem a integridade e a função estrutural dos tirantes. Além disso, até o final da obra - consignado no TAC em 4 meses, a partir de 15-9-2014 - realizarão monitoramento da trincheira por meio de inclinômetros e piezômetros, ou outros que entenderem necessários os peritos nomeados pelo Ministério Público”, destacou.
Conforme o promotor de Justiça, a análise técnica demonstra que a construção da trincheira Santa Rosa é viável, desde que realizados os estudos e adequações necessárias. No TAC, o Estado se compromete a promover a readequação e apresentar, no prazo de 60 dias, o projeto de acessibilidade referente à trincheira Santa Rosa, com cronograma de execução, que não deverá exceder em 12 meses.
Entre as exigências estabelecidas estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização.
“No prazo de 30 dias também deverá ser apresentado o projeto de sinalização e segurança de trânsito para a trincheira Santa Rosa, em estrita observância às disposições do Contran e Denatran, além de outras aplicáveis, devidamente aprovado pelo órgão competente”, acrescentou o promotor de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, as medidas a serem adotadas estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil, instaurado com o propósito de apurar irregularidades na obras da trincheira Santa Rosa. Além de questões relacionadas à segurança, também foram estabelecidas medidas para a correção de danos urbanísticos.
Segundo ele, durante as investigações foi constatado que, embora tenha sido elaborado, o programa de estabilidade de encostas não foi executado na trincheira Santa Rosa. Um parecer técnico já elaborado demonstra, no entanto, que em face do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado, no caso, a cortina atirantada.
“Em 30 dias, a empresa deverá encaminhar todos os laudos técnicos acerca da estabilidade da cortina, que comprovem a integridade e a função estrutural dos tirantes. Além disso, até o final da obra - consignado no TAC em 4 meses, a partir de 15-9-2014 - realizarão monitoramento da trincheira por meio de inclinômetros e piezômetros, ou outros que entenderem necessários os peritos nomeados pelo Ministério Público”, destacou.
Conforme o promotor de Justiça, a análise técnica demonstra que a construção da trincheira Santa Rosa é viável, desde que realizados os estudos e adequações necessárias. No TAC, o Estado se compromete a promover a readequação e apresentar, no prazo de 60 dias, o projeto de acessibilidade referente à trincheira Santa Rosa, com cronograma de execução, que não deverá exceder em 12 meses.
Entre as exigências estabelecidas estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização.
“No prazo de 30 dias também deverá ser apresentado o projeto de sinalização e segurança de trânsito para a trincheira Santa Rosa, em estrita observância às disposições do Contran e Denatran, além de outras aplicáveis, devidamente aprovado pelo órgão competente”, acrescentou o promotor de Justiça.
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