Do total, 79 pessoas foram indiciadas em inquérito policiais e 150 responderam termo circunstanciados de ocorrências (TCO) pela prática de algum delito contra o meio ambiente
Polícia Civil responsabiliza 229 pessoas por prática de crimes ambientais em Mato Grosso

Crimes de desmatamento como furto, extração e comércio ilegal de madeiras, pesca irregular, em especial no período da piracema, caça a animais silvestres, maus tratos de animais domésticos, rinha de galo, poluição nas mais diferentes formas, são as principais demandas na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil, que devido sua atribuição estadual, desenvolve investigações em todo o Mato Grosso.

A intensificação das ações resultou na condução de 229 autores de crimes ambientais à Delegacia do Meio Ambiente, sendo 39 presos em flagrante, no primeiro semestre de 2014. Do total, 79 pessoas foram indiciadas em inquérito policiais e 150 responderam termo circunstanciados de ocorrências (TCO) pela prática de algum delito contra o meio ambiente.

Com as atividades de repressão aos crimes ambientais praticados nos três biomas de Mato Grosso: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a Dema também apreendeu 1.195 metros cúbicos de madeira extraídas da  floresta amazônica, 1.976 quilos de pescado ilegal, 134,162 m³ de carvão, 18,55 quilos de iscas vivas, além de 242 animais em situação de maus tratos ou criados em cativeiros.

O delegado adjunto da Dema, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, disse que na Amazônia o foco sempre é o desmatamento, em razão do furto de madeiras ser recorrente o ano inteiro. O trabalho segundo ele, inicialmente, é de campo por meio de incursões na mata, campanas e barreiras em estradas de chão, onde os atoleiros e o perigo são constantes. "É um trabalho muito de campo, no caso da apreensão de madeiras e das ferramentas de corte. Mas é lógico que para descobrir a quadrilha por traz disso existe uma investigação com uso de técnicas policiais", explica.

De acordo com Bruzulato, quando se chega em uma clareira o que se encontra são pessoas contratadas para fazer o corte e o transporte da madeira, assim como ocorreu na operação "Simbiose", deflagrada em dezembro de 2013, para combater a extração ilegal de madeira na fazenda "Ouro Verde", que desde o ano de 2012, acumula denúncias da derrubada ilegal de árvores na propriedade de mais de 20 mil hectares. Na ocasião a Polícia Civil, em conjunto com o Ibama, apreendeu 500 m³ de madeira, 4 caminhões, 1 trator e prendeu duas pessoas em flagrante.

A operação teve desdobramento, cuja investigações ainda estão em andamento na Delegacia. "A madeira dá muito dinheiro e por trás desse crime tem uma organização criminosa, bastante articulada, que conta com pessoas desde o simples cortador, madeireiros, servidores públicos e pessoas influentes", destaca o delegado.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente atua em conjunto com fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Juizado Volante Ambiental, Batalhão Ambiental da Polícia Militar e desenvolve operações em parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama).

Combate a poluição e queimadas

Poluição sonora do solo, rios e aterros clandestinos também são alvos de investigação da Delegacia do Meio Ambiente (Dema). No entanto, a Poluição sonora é que a mais recebe reclamações "A gente trabalha com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que é o único órgão que tem aparelho de aferimento do barulho", disse o delegado Vitor Hugo Bruzulato.

As reclamações vêm de estabelecimentos comerciais noturnos, vizinhos e obras públicas, que também são alvos de investigações de invasão de áreas de  preservação permanente (APP), em Cuiabá. "Em Cuiabá existe muita área de preservação permanente e com a expansão imobiliária os empreendimentos não estão respeitados e cometem crimes danificando essas áreas", informou.

Uma vez confirmada a invasão da APP, por meio de laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ou pelo corpo de técnicos da Sema, o responsável pelo empreendimento é responsabilizado criminalmente e administrativamente com aplicações de multas pela Sema e até embargo da obra.

As queimadas urbanas que também provocam poluição do ar podem resultar em prisão de 1 a 4 anos para o autor, que muitas vezes pelo ato de colocar fogo no lixo doméstico acaba devastando grande áreas verdes na cidade, ou na zona rural quando o agricultor põe fogo para melhorar a pastagem da terra e acaba atingindo grande extensão da vegetação e animais.