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Dezenas de contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida venderam, alugaram ou simplesmente cederam seus imóveis a outras pessoas; atos que confrontam normativas do programa federal habitacional
Superintendência de Habitação de Várzea Grande notifica 60 mutuários no Jacarandá
A Superintendência de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande informou nesta terça-feira (20.05) que mais de 60 notificações já foram oficializadas no Residencial Jacarandá pelas equipes de fiscalização da pasta, após expirar o prazo de mudança para os imóveis - (28.04). Conforme o subsecretário Edson Moura, constatou-se uma série de irregularidades no local nas últimas semanas, a exemplo de casas alugadas, que foram vendidas e/ou ocupadas por parentes dos beneficiários. "Muitas ainda estão fechadas, sem qualquer indício de mudança, apesar do tempo transcorrido desde à entrega das chaves, em 28 de março último", informou.
Moura sublinhou que os casos notificados no Jacarandá serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis. "Cabe à CEF deliberar e emitir parecer conclusivo sobre os processos enviados pela Habitação. Ou seja: se os notificados irão mesmo perder seus imóveis ou terão nova chance para regularizar sua situação. Caso isso não seja possível, as casas retomadas voltam automaticamente à Habitação. Serão repassadas aos demais inscritos no programa, com base rigorosa na sequência numérica da lista de cadastros aprovados".
Ele também explicou que o eventual contemplado que quiser devolver seu imóvel pode fazer isto desde que esteja vazio e após vistoria técnica a ser efetuada pela própria CEF. "Devemos frisar isso para evitar interpretações errôneas, equivocadas. A secretaria também não interfere quando as casas são invadidas, como tem sucedido no Jacarandá. Aliás, isso também acontece em outros residenciais do Estado, conforme temos presenciado. A retomada dos imóveis é de responsabilidade dos legítimos proprietários, que devem procurar os canais judiciais".
As fiscalizações no Residencial Jacarandá e nos demais que existem em Várzea Grande irão prosseguir, assegurou o subsecretário. A Habitação tem mantido equipes a postos nos três períodos, inclusive nos finais de semana. "Por vezes, quando pressionados pela presença dos fiscais, muitos se mudam rapidamente. Agora, para os casos comprovados de venda das casas ou repasse ilegítimo a terceiros, quem fez isso não terá uma nova oportunidade - se a CEF emitir parecer negativo - para se inserir em nenhum programa social do governo, independente de o programa ser ou não da Habitação. O candidato estará "fichado" para sempre numa lista negra nacional".
Moura sublinhou que os casos notificados no Jacarandá serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis. "Cabe à CEF deliberar e emitir parecer conclusivo sobre os processos enviados pela Habitação. Ou seja: se os notificados irão mesmo perder seus imóveis ou terão nova chance para regularizar sua situação. Caso isso não seja possível, as casas retomadas voltam automaticamente à Habitação. Serão repassadas aos demais inscritos no programa, com base rigorosa na sequência numérica da lista de cadastros aprovados".
Ele também explicou que o eventual contemplado que quiser devolver seu imóvel pode fazer isto desde que esteja vazio e após vistoria técnica a ser efetuada pela própria CEF. "Devemos frisar isso para evitar interpretações errôneas, equivocadas. A secretaria também não interfere quando as casas são invadidas, como tem sucedido no Jacarandá. Aliás, isso também acontece em outros residenciais do Estado, conforme temos presenciado. A retomada dos imóveis é de responsabilidade dos legítimos proprietários, que devem procurar os canais judiciais".
As fiscalizações no Residencial Jacarandá e nos demais que existem em Várzea Grande irão prosseguir, assegurou o subsecretário. A Habitação tem mantido equipes a postos nos três períodos, inclusive nos finais de semana. "Por vezes, quando pressionados pela presença dos fiscais, muitos se mudam rapidamente. Agora, para os casos comprovados de venda das casas ou repasse ilegítimo a terceiros, quem fez isso não terá uma nova oportunidade - se a CEF emitir parecer negativo - para se inserir em nenhum programa social do governo, independente de o programa ser ou não da Habitação. O candidato estará "fichado" para sempre numa lista negra nacional".
Fonte:
Com secom-MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/11862/visualizar/