Comissão terá de decidir sobre questionamentos às CPIs da Petrobras. Presidente da CCJ marcou para terça (8) análise das questões de ordem.
Dornelles recusa convite, e CCJ do Senado ainda não tem relator para CPI
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que desistiu da relatoria das questões de ordem sobre a CPI da Petrobras
A assessoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) informou neste domingo (7) que ele rejeitou o convite do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e não será o relator da questão de ordem dos governistas contra a proposta de CPI da Petrobras formulada pela oposição nem da questão de ordem dos oposicionistas contra a CPI proposta por senadores governistas.
A oposição quer uma CPI no Senado para investigar exclusivamente a Petrobras. Os governistas protocolaram um pedido de CPI para investigar, além da Petrobras, o metrô de São Paulo, o porto de Suape (PE) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), todas empresas de estados administrados pela oposição. Uma e outra CPI foram alvos de questionamentos pelos que se opõem a cada uma das propostas. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para a Comissão de Constituição e Justiça a decisão sobre se as questões de ordem serão aceitas ou rejeitadas.
Com a recusa de Dornelles, a CPI da Petrobras, principal assunto que deverá ocupar os senadores nesta semana, ainda não tem relator definido na CCJ. O presidente da comissão, Vital do Rêgo, marcou para terça-feira (8) a análise dos dois questionamentos feitos contra a abertura da CPI, mas ainda não encontrou um senador disposto a assumir a relatoria.
Na última sexta-feira (4), Vital do Rêgo chegou a anunciar que a relatoria das duas questões de ordem ficaria com Dornelles. Mas o senador fluminense pediu que Vital "procurasse outro nome”, segundo informou sua assessoria, porque ele está “mergulhado” em outro assunto, a medida provisória 627/2013, que altera as regras contábeis e de tributação de empresas brasileiras com operações no exterior.
Dornelles não era a primeira escolha de Vital do Rêgo, que admitiu na sexta-feira estar com dificuldades de encontrar um senador disposto a assumir a missão e que estivesse em Brasília na próxima terça. A intenção do presidente da CCJ era distribuir o processo ao relator ainda na sexta, para que ele tivesse tempo de “estudar” o caso durante o final de semana.
Com a recusa de Dornelles, Vital vai “restabelecer os contatos” com os integrantes da CCJ nesta segunda-feira (7). Ele próprio é um dos cotados para a relatoria, mas disse preferir entregar a tarefa a “outro companheiro”. A previsão é de que na quarta-feira (9), após a manifestação da CCJ, o plenário do Senado vote o relatório e, assim, dê a palavra final sobre o assunto.
Tarefa do relator
O relator terá de dar seu parecer sobre a abrangência das investigações a serem realizadas pela CPI. A oposição quer focar somente em negócios da estatal, enquanto o governo quer ampliar as apurações e incluir investigações relacionadas a denúncias que envolvem suposto cartel no metrô de São Paulo e supostas irregularidades na instalação do Porto de Suape, em Pernambuco, estados governados pelo PSDB e PSB, respectivamente.
Na última quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Calheiros decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o metrô de São Paulo e o porto de Suape. Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.
Oposição
Os partidos de oposição no Senado pretendem entrar nesta terça-feira (8) com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a instalação de um CPI com o objetivo de apurar exclusivamente a Petrobras, com enfoque na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento.
No sábado, durante evento em São Caetano do Sul, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a oposição vai “manter a pressão alta” sobre o STF.
“O PT não quer investigar absolutamente nada em nenhuma outra área. Eles não querem que se investiguem a Petrobras. Portanto, na terça-feira, estaremos indo ao Supremo Tribunal Federal para ver respeitado o direito sagrado das minorias”, afirmou o tucano.
Os oposicionistas no Senado têm chamado de “manobra” a inclusão de outros temas na CPI. Neves, que é provável candidato do PSDB nas eleições presidenciais de outubro, disse que a iniciativa do governo é “vergonhosa” e visa "sufocar" a comissão.
“Se prevalecer a decisão do presidente Renan, ao meu ver equivocada, daqui por diante, seja nesse ou em outros governos, jamais haverá uma CPI”, declarou o senador.
