A Controladoria Geral da União analisou o destino de 5 milhões do Ministério da Saúde transferidos para Cáceres, nos anos de 2011 a 2013.
Cáceres: Desvios na saúde chegaram a 2,5 milhões em dois anos
Batizada de Fidare, que significa fiado, em italiano, a operação é resultado de uma atuação conjunta da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal em Cáceres (MT) para investigar o envolvimento de servidores municipais e de empresas fornecedoras de medicamentos no desvio de verbas de três programas federais (Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde).
A investigação foi iniciada em abril de 2013, a partir de uma desconfiança da própria prefeitura de Cáceres de um possível desvio de medicamentos na Secretaria de Saúde.
A Controladoria Geral da União analisou o destino de 5 milhões do Ministério da Saúde transferidos para Cáceres, nos anos de 2011 a 2013. Segundo procurador da República Thales Fernando Lima, metade do dinheiro foi desviado.
“A estimativa de desvio é de 2,5 milhões, mas o prejuízo para a sociedade de Cáceres é incalculável. Os postos de saúde do município chegaram a ficar sem medicamentos básicos, como soro fisiológico”, afirmou o procurador da República Thales Fernando Lima, que participou da investigação.
Segundo o procurador, desse total de recursos desviados, um milhão foi pago a mais pela prefeitura por conta do superfaturamento do preço dos medicamentos e 1,5 milhão foi pago a medicamentos que nunca foram entregues. “Trata-se de uma quantia muito significante que deixou de ser aplicada para o atendimento do direito fundamental à saúde “, afirma o procurador.
Modus Operandi - Inicialmente, o setor responsável pelo controle do estoque solicitava ao gestor da Secretaria Municipal de Saúde a compra imediata de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. A Secretaria de Saúde, então, comprava fiado os medicamentos, produtos hospitalares e odontológicos de uma das 15 empresas de Mato Grosso e de Goiás, participantes do esquema.
Para dar uma aparência de legalidade ao esquema, depois de acumular uma dívida junto aos fornecedores, a prefeitura realizava licitações simuladas para que empresas que participavam do esquema saíssem vencedoras e, assim, a prefeitura pudesse quitar os débitos com elas. A combinação de preços dos medicamentos era nítida. Os preços chegaram a variar em apenas um centavo entre as empresas participantes.
Nessas licitações simuladas, os preços dos medicamentos eram superfaturados. “Uma mesma pessoa chegava a ser representante de até quatro empresas durante a licitação”, afirmou o coordenador de operações especiais da Controladoria Geral da União, Israel Carvalho.
Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Para isso, a Secretaria de Saúde autorizava o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios.
Concluída a licitação e declarada a empresa vencedora, ela emitia notas fiscais ideologicamente falsas (com datas atuais e sem que houvesse realmente a entrega dos itens listados) e as remetia à Secretaria de Saúde, onde eram falsamente atestadas, como se o medicamento tivesse sido recebido naquele momento, e encaminhadas ao setor de setor de finanças da liquidação, empenho e pagamento.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
Ao fim das investigações, o inquérito concluído será encaminhado pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal para que as denúncias e ações de improbidade administrativa contra os envolvidos sejam propostas perante à Justiça Federal de Cáceres.