Defensor mato-grossense atua em caso inédito de refugiados políticos
Defensor Interamericano de Direitos Humanos, o mato-grossense Roberto Tadeu Vaz Curvo conseguiu decisão favorável em caso inédito no país referente à família de refugiados políticos do caso do ex-presidente peruano Alberto Fujimori. Escolhido entre vários Defensores, Roberto e o Defensor Público paraguaio Gustavo Zapata Baez fizeram um trabalho que agora passa a orientar todas as defesas da Corte Interamericana, bem como demais Tribunais Nacionais sobre refugiados políticos.
A família peruana entrou na Bolívia de forma irregular, entretanto, logo em seguida se apresentou a repartição de imigração para pedir asilo por ser refugiada. Mesmo assim, contudo, acabou expulsa sumariamente, conforme explica trecho da sentença. Ao chegar ao Peru, o casal e os três filhos, inclusive crianças, acabaram presos.
“Eles foram expulsos sem o devido processo legal, não tiveram direito a defesa, não foram notificados e sequer puderam interpor recurso, devido ao tempo extremamente curto”, explicou Roberto.
Após ser presa, a família foi julgada e absolvida e, então, denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e como não houve entendimento entre as partes, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana e assumido pelos Defensores Roberto e Gustavo.
Os argumentos apresentados por ambos foram acolhidos e o Peru condenado a pagar indenização por danos materiais e imateriais, bem como a implementar programas de capacitação permanente para os funcionários da Direção Nacional de Imigração, da Comissão de Refugiados e qualquer outro que tenha contato com imigrantes ou pessoas que pedem asilo.
A Justiça também ordenou a publicação do resumo oficial da sentença elaborado pela Corte no Diário Oficial e em um veículo de comunicação de grande circulação, bem como disponibilização da sentença na íntegra, por um ano, em um site oficial e ainda a reparação de gastos do Fundo de Assistência Legal das vítimas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A família hoje reside no Chile, que inclusive, os acolheu como refugiados. No período em que faziam a defensa do caso, Roberto e Gustavo chegaram a ir ao Chile e conversaram com a família na sede da Defensoria Pública daquele país. A decisão saiu na segunda quinzena de dezembro.
Escolha
Roberto Vaz Curvo, que também é Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso, conta que ao integrar a Corte Interamericana, passou por um período de capacitação e estava preparado para ser acionado. “Esse caso foi o primeiro de refugiados que a Corte julgou, por isso quero disponibilizar os documentos originais nos arquivos da Defensoria para que colegas e estudantes tenham acesso”.