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Delegacia do Consumidor fecha ponto ilegal de venda de Gás GLP
Dez botijões de Gás Líquido de Petróleo (GLP) P13 em condições ilegais de armazenamento foram apreendidos em uma ação da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (15.01), em Cuiabá.
A apreensão aconteceu em uma borracharia na Avenida dos Trabalhadores, no bairro CPA. Os botijões, 8 cheios e 2 vazios, estavam armazenados em uma gaiola própria para o produto, montada em meio a vários pneus de caminhão. As condições encontradas no local desrespeitam as normas da Agência Nacional de Petróleo e a Norma Brasileira 15.514, que dispõe sobre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquido de petróleo.
No local, foram apreendidas notas fiscais de revendedores, fornecedores e fomentadores do produto irregular. Segundo o responsável pelo local, o ponto ilegal de venda de GLP funcionava há mais de 20 anos.
De acordo com a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, um inquérito policial será instaurado para apurar os responsáveis pelo fornecimento do produto e os ofícios serão encaminhados para ANP, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
“Este ano a Decon irá intensificar as fiscalizações de venda ilegal de GLP, com operações semanais, em locais já denunciados e monitorados pela equipe de investigadores. As chances de acontecerem novas apreensões e prisões são muito grandes, uma vez que os fomentadores deste tipo de comércio clandestino insistem na prática”, ressaltou a delegada.
O Siregás-MT alerta para artigo 1º da lei 8.176/91:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:
A apreensão aconteceu em uma borracharia na Avenida dos Trabalhadores, no bairro CPA. Os botijões, 8 cheios e 2 vazios, estavam armazenados em uma gaiola própria para o produto, montada em meio a vários pneus de caminhão. As condições encontradas no local desrespeitam as normas da Agência Nacional de Petróleo e a Norma Brasileira 15.514, que dispõe sobre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquido de petróleo.
No local, foram apreendidas notas fiscais de revendedores, fornecedores e fomentadores do produto irregular. Segundo o responsável pelo local, o ponto ilegal de venda de GLP funcionava há mais de 20 anos.
De acordo com a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, um inquérito policial será instaurado para apurar os responsáveis pelo fornecimento do produto e os ofícios serão encaminhados para ANP, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
“Este ano a Decon irá intensificar as fiscalizações de venda ilegal de GLP, com operações semanais, em locais já denunciados e monitorados pela equipe de investigadores. As chances de acontecerem novas apreensões e prisões são muito grandes, uma vez que os fomentadores deste tipo de comércio clandestino insistem na prática”, ressaltou a delegada.
O Siregás-MT alerta para artigo 1º da lei 8.176/91:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;
Fonte:
Com assessoria PJC-MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/13006/visualizar/