Novo CP: Relatório de Pedro Taques endurece penas contra corrupção e aumenta rigor

Aumento no rigor para progressão de regime e novas medidas contra a corrupção são algumas das inovações apresentadas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em seu relatório para a reforma da legislação penal brasileira. O parecer preliminar, em que se propõe substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 236/2012, foi apresentado ontem (20.08) em reunião da Comissão Especial de Reforma do Código Penal, da qual o parlamentar é relator. Um calendário também foi aprovado pelo colegiado prevendo a votação do parecer final para o mês de outubro.

O relatório apresentado por Pedro Taques resulta da análise do anteprojeto elaborado por uma comissão composta por 16 juristas, instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há dois anos. O senador mato-grossense elaborou seu voto com base no texto dos juristas, convertido no PLS 236/2012, nas mais de 600 emendas encaminhadas por parlamentares, nas mais de 1000 manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Senado, sete audiências públicas temáticas, além das reuniões com mais de 300 representantes de entidades
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A tipificação da corrupção como crime hediondo, não incluída pela comissão de juristas, segundo Pedro Taques, foi inserida no substitutivo “para que tenhamos adequação com o que foi aprovado no Plenário do Senado”, numa referência à aprovação do PLS 204/2011. Além da inclusão da corrupção no rol dos crimes hediondos, a proposta estabelece aumento de pena para a prática.

O texto determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa). O relatório de Pedro Taques também prevê entre crimes hediondos a concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado) e peculato doloso.

Na avaliação do relator do novo Código Penal, outra importante contribuição ao texto diz respeito ao estabelecimento de maior rigor na progressão de regime no cumprimento de penas. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada nos termos do relatório, o benefício da progressão para o regime semi-aberto ou para o regime aberto somente poderá ser concedido após o cumprimento de um quarto da pena pelo condenado, e não mais de um sexto, como é atualmente.

“Ao meu juízo, o modelo atual de progressão de regime é absurdo, porque um cidadão que retira a vida de um seu semelhante não pode ficar preso apenas um ano [caso tenha recebido pena de seis anos de prisão]”, afirmou. O texto apresentado por Pedro Taques também aumenta o rigor no combate ao enriquecimento ilícito e criminaliza a doação eleitoral ilegal.

Prazos - Após a apresentação do relatório preliminar, um novo prazo para emendas parlamentares será aberto a partir do dia três de setembro. O parecer final da Comissão de Reforma do Código Penal deverá ser apresentado até o dia 29 de outubro.