Pedro Taques requer providências do CNJ sobre suposta conduta irregular de Tourinho Neto

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências quanto a suposta conduta irregular do conselheiro Tourinho Neto. Em ofício protocolado na quinta-feira (20.03), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parlamentar requer informações do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a respeito da suspeita de favorecimento da filha de Tourinho em processo de remoção.

“As notícias indicam que os fatos são graves e demandam dessa Comissão alguma providência, principalmente porque é de competência dessa Comissão a arguição pública dos indicados antes de sua nomeação pelo Presidente da República (art. 103-B, § 2º, CF)”, argumenta Pedro Taques, no ofício.

Conforme relata o senador com base em notícias veiculadas na imprensa nacional, a filha do Conselheiro Tourinho Neto, a Juíza federal Lilian Tourinho, pleiteava junto ao Conselho Nacional de Justiça uma decisão que lhe permitisse participar de um concurso de remoção de uma Vara do Pará para Salvador (BA).

O pedido da magistrada já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal, uma vez que não cumpria a regra que estabelece a permanência mínima de um ano na mesma Vara Federal. O Conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga de desembargador federal, teria conversado sobre o pedido de sua filha com o relator do procedimento, o Conselheiro Jorge Hélio, e solicitado o julgamento célere do procedimento.

As notícias também apontam que no dia seguinte, após Jorge Hélio conceder a limitar pleiteada por Lilian Tourinho e determinar a suspensão provisória do concurso de remoção, informou da decisão, ainda não publicada, a um assessor de Tourinho que a repassou por email ao Conselheiro. Tourinho, na tentativa de encaminhar a notícia para o email de sua filha, acabou a encaminhando para a lista de todos os juízes federais do Brasil.

Após a publicidade dos fatos, apesar de Jorge Hélio ter rejeitado o mérito do pedido de Lilian Tourinho, o Conselho Nacional de Justiça teria realizado uma reunião reservada para discutir os fatos na última segunda-feira. Em outra reunião pública na última terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa teria criticado o que chamou de conluio entre advogados e juízes após discussão com Tourinho Neto na apreciação de um procedimento.

“O Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes sendo inadmissível a existência de influências ou ingerências na atuação de seus membros. A própria composição mista do Conselho serve, exatamente, para evitar interferências externas de uma única classe e garantir a imparcialidade”, ressalta Pedro Taques.