TJ é notificado sobre decisão do STF que afasta magistrados de Mato Grosso

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi notificado oficialmente na quarta-feira (20) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou, na semana passada, liminares que mantinham 3 desembargadores e 7 juizes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça com aposentadorias compulsórias atuando sub judice no judiciário mato-grossense. Assessoria do comunicação do órgão informou que a Administração do TJ já está tomando as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão.

Os atos de aposentadoria já estão sendo elaborados, mas ainda não se tem as data que serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho já foi infomado sobre a notificação. Na noite da última quarta-feira (13) quando o STF cassou as liminares, o magistrado informou que no momento em que fosse notificado daria imediato cumprimento à decisão. “Trata-se de uma matéria judicializada e, portanto cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la”, disse o presidente à ocasião.

Foram aposentados compulsoriamente os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.

Todos são acusados de recebimento indevido de créditos totalizando R$ 1,4 milhão para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente em Mato Grosso. Os magistrados teriam recebido, do TJMT em torno de R$ 250 mil cada um e teriam emprestado à entidade por meio de contrato escrito, o que, na opinião do corregedor, seria ilícito e caracterizaria um possível esquema de favorecimento com utilização de dinheiro público.