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CIDADE
Quarta - 20 de Junho de 2012 às 11:02

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Considerado como a grande atraçao do 48º aniversario de Paranatinga a dupla Victor e Léo foi cancelado na Terça Feira (19) pelo Juiz Hugo José Freitas da Silva.

A populaçao esperava com entusiasmo a presença da dupla por se tratar de nivel nacional e com certeza traria uma boa reprcussao para o municipio alem de fomentar a economia local.

Através dos meios de comunicaçao e rede social é grande a manisfestaçao dos contra e prós á realizaçao do show.

Segundo o despacho do Juiz fica evidenciada a transgressao á Lei das Eleiçoes caracterizando abuso de poder politico julgando assim procedente a representaçao eleitoral ofertada pelo MP contra o prefeito Vilson Pires e por fim proibir a realizaçao do anunciado Show Artistico da dupla Victor e Léo programado para o dia 28 de Junho.

Conforme o promotor eleitoral Rodrigo Fonseca da Costa, o Ministério Público pediu o cancelamento do show, pois conforme o magistrado o município deve gastar entre R$ 220 mil a R$ 330 mil e será bancado com recursos públicos municipais e estaduais, numa parceria entre a prefeitura e a secretaria de Estado de Cultura.

O mesmo entrou com uma representação eleitoral pela prática de conduta vedada baseado no artigo 73, da Lei das Eleições, nº 9.504/97. Para o promotor, o show fere a questão da igualdade entre os candidatos. Conforme a regra, nos anos em que se realizam eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

"É público e notório que o prefeito é pré-candidato à reeleição. Ele não pode promover este tipo de evento, pois os outros pré-candidatos não têm condições de fazer o mesmo e acabará desequilibrando o pleito", afirma o membro do MP.Rodrigo Fonseca pontua ainda que não é comum no município haver shows desta magnitude, tanto que nos últimos 3 aniversários da cidade houve apenas a apresentação de cantores e duplas regionais. "

A mim parece muito evidente que o objetivo apresentação é eleitoreira a custo do dinheiro público, que poderia ser investido em outra área", avalia.O juiz eleitoral de Paranatinga Hugo José Freitas da Silva, que recebeu o processo na segunda-feira (18/06), disse que julgaria o processo até no máximo na sexta-feira, mas na tarde desta terça-feira a decisão já foi publicada.

A assessoria jurídica da prefeitura municipal informou que vai recorrer da decisão em Cuiabá.






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