Na quarta, base se recusou a votar texto e impôs derrota ao governo. Ministro voltou a dizer que, para ele, regra sobre bebidas vale para estados.
COPA 2014: Aldo diz que respeita adiamento e que votação da Lei da Copa está no prazo
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta quinta-feira (22) que "respeita" o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, que garante o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014.
Nesta quarta (21), a maioria dos partidos da base aliada se recusou a votar o texto no plenário da Câmara, o que levou a uma nova derrota do governo no Congresso.Agora, a tentativa dos governistas será votar o projeto na próxima semana.
Liderados pelo PMDB, segunda maior bancada da Câmara e maior aliado do governo, e pelo DEM, partido de oposição, PR, PDT, PSD, PT do B, PSC, PMN, além do PSDB e do PPS, disseram que não votarão a proposta da Lei Geral enquanto não for definida uma data para a votação do Código Florestal.
Na porta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde gravou nesta quinta o programa "Bom Dia Ministro", Aldo afirmou ainda que está otimista quanto à votação.
"Já conversei com alguns partidos e temos que respeitar a decisão dos partidos. Mas eu sou otimista e tenho confiança na possibilidade do Congresso votar a Lei Geral da Copa."
Para o ministro, o atraso na votação do texto não preocupa porque o prazo é "elástico", uma vez que a Copa será só em 2014. O atraso na votação da Lei Geral é alvo de críticas por parte da Fifa, que vê na lei a garantia de que o Brasil vai cumprir os compromissos assumidos.
"São compromissos e garantias que podem ser oferecidos em um prazo um pouco mais elástico. É claro que o governo vai se empenhar em votar o mais rápido possível, mas essas garantias já foram dadas, assinadas pela Presidência da República, e agora precisam apenas ser adaptadas para nossa legislação. Mas isso é para 2014."
Ele afirmou ainda que o prazo para aprovação era até o fim de março e, caso isso não seja cumprido, o governo "vai fazer todo o esforço" pela aprovação no começo de abril.
"Quando nós assinamos o compromisso para a Copa, juntamente com todos os países que se candidataram a ser sede da Copa, nós assinamos a garantia da bebida. Assinamos e, portanto, acho que é bom cumprir aquilo que nós assinamos."
Divergência sobre estados
Aldo comentou ainda a nova polêmica em que se envolveu nesta quarta ao dizer que, em sua avaliação, o texto da Lei Geral da Copa que será votado, com a suspensão da proibição da venda de bebidas alcoólicas, deverá ser respeitada também nos estados.
O texto não libera expressamente, mas retira a proibição. A interpretação de Aldo Rebelo difere daquela de líderes governistas na Câmara, segundo a qual o texto deixa para os estados que sediarão os jogos e que têm leis que proíbam a comercialização nos estádios a decisão final sobre a liberação ou veto.
Nesta quinta, Aldo voltou a reafirmar que avalia que a lei nacional se sobrepõe à estadual. "É claro que essa não é a única interpretação, mas é a nossa interpretação", afirmou.
“Há uma compressão de quando você tem uma legislação nacional sobre determinado tema essa legislação subordina as legislações estaduais existentes. Se o governo federal modifica uma legislação sobre esse tema, a legislação estadual também estará subordinada, a lei maior é a que prevalece”, completou Aldo.