O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais
Estados da região de fronteira receberão R$ 150 milhões para segurança
Os 11 estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$ 150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras. A portaria com as regras foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/3).
O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais; em unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira; e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
Os estados deverão especificar quais ações serão realizadas, quantas pessoas serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, além do total do efetivo policial a ser empregado. A cada seis meses, os estados deverão apresentar os resultados das operações.
As propostas devem ser apresentadas pelos governos estaduais até 23 de abril. A análise será feita pelos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras ou Câmaras Temáticas de Fronteiras de cada unidade da federação.
Desde junho de 2011, quando foram assinados os termos de adesão com os estados, um total de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes de fronteira no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já foram liberados. Além disso, as Polícias Federal e Rodoviária Federal já receberam mais de R$ 17 milhões.