Defensoria Pública acionará o Estado por falta de vagas em escolas
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É o que estabelece o art. 205 da Constituição Federal.
Está estampada na mídia a humilhação e desrespeito pelos quais passam pais e mães, em Mato Grosso, todo início de ano letivo em busca de vagas para garantir o estudo dos filhos. O que era para ser algo tão simples – uma matrícula – , é visto como um prêmio a ser perseguido e conquistado com unhas e dentes. Tudo isso é resultado da falta de vagas, estrutura deficitária e parcos investimentos na área educacional.
Em caso de ter a matrícula de um filho negada pela ausência de vagas, o cidadão pode buscar através da Defensoria Pública o seu direito constitucional à educação. O aluno deve, portanto, ser matriculado em uma unidade educacional próxima a sua residência.
De acordo com a Defensora Pública Hélleny Araújo dos Santos, do Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá, “se o Estado quiser matricular o estudante em uma escola longe, onde ele tenha que pegar dois ou três ônibus, está sendo vedado o seu acesso à educação”.
Nestes casos, e também quando a vaga for negada, a Defensoria Pública primeiramente tende a oficiar a diretoria da escola, na tentativa de conseguir uma solução administrativa. Em um segundo momento o Estado poderá ser acionado judicialmente para se fazer cumprir o direito do cidadão.
A Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, que atua na Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, afirma que algumas mães já procuraram a instituição reclamando que tiveram negadas as vagas para os filhos.
“Já notificamos as escolas para efetuarem as matrículas dos alunos. Como não retornaram em busca de uma medida mais drástica é porque a nossa solicitação foi atendida e a matrícula garantida”, explicou Dra. Cleide.
Serviço
O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública funciona no Centro Integrado Pomeri, na Av. Dante Martins de Oliveira, no bairro Planalto. O telefone para contato é (65) 3653-4757. Já o núcleo da instituição em Várzea Grande está localizada na Rua Fernando Corrêa, 155, Jardim Aeroporto, e o telefone é (65) 3682-0377.