“MT Legal serviu de base para o Código Florestal por ter unido ruralistas e ambientalistas”, dizem segmentos de MT
A incorporação de pelo menos sete pontos do MT Legal ao novo texto do Código Florestal, contemplados nas emendas apresentadas pelo senador Blairo Maggi, colocam em evidência a política ambiental adotada no Estado de Mato Grosso e que acabou tornando-se referência em nível nacional.
Discutido amplamente no estado com os diferentes segmentos - ambiental, produtivo, Ministério Público Federal e Estadual-, o MT Legal prevê formas de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade e de recuperação das áreas degradas. Mato Grosso possui cerca de 140 mil propriedades rurais, destas, 18 mil possuem acima de 150 hectares. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.
Um dos principais pontos em que o MT Legal respaldou o Código Florestal diz respeito ao Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), cujos dispositivos propiciaram a regularização do passivo ambiental existente no campo.
“Esse mecanismo garante legalidade a milhares de produtores que passam a contar com um instrumento ágil e de custo reduzido. Simultaneamente, o PRA deve contribuir para sanar o passivo ambiental relativo à degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e conversão de Reserva Legal”, explicou o professor mestre em Agricultura Tropical, Luis Henrique Daldegan, que à época da criação do programa foi secretário de Meio Ambiente em Mato Grosso.
Daldegan falou ainda que uma das maiores conquistas do programa em Mato Grosso foi a instituição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), etapa inicial do processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais, visando a obtenção da Licença Ambiental Única (LAU). Porém, para que esse trabalho seja feito, ele ressaltou a iniciativa do Governo - que não mediu esforços para unir o setor produtivo e as ONG"s - e que essa parceria vem construindo um cenário favorável para o produtor, para que ele se sinta atraído a fazer o licenciamento.
“O castrado ambiental - uma figura que nasceu em Mato Grosso e foi beneficiada pelo MT Legal - prevê incentivos até o final de 2012, no sentido de, quem fizer o CAR dentro desse prazo não sofrerá as punições, se teve um desmatamento ilegal até 2007. Trabalhamos nossos projetos utilizando intensamente o programa como incentivo ao produtor e, além disso, desenvolvemos ações técnicas como o diagnóstico da propriedade, ou seja, APP, APPD, reserva legal, polígono, o ajuste da hidrografia, o mapeamento, enfim, reunimos todos os aspectos técnicos que são exigidos para a elaboração do CAR, fazemos o levantamento com alta qualidade técnica e apresentamos o resultado sem custo algum para o produtor”, explicou Gina Valmórbida, coordenadora da ONG TNC Mato Grosso.
A ONG é responsável por fazer toda parte da conservação de áreas privadas, trabalhando a adequação ambiental do imóvel rural (seja propriedade ou posse), a partir da regularização ambiental das áreas de preservação permanente e reserva legal.
Segundo Gina, uma iniciativa que só foi possível em Mato Grosso pela junção entre os principais interessados no processo, os ruralistas e ambientalistas. “Uma coisa é fato nesse procedimento todo, a gente não consegue abrir uma porteira de fazenda sozinha. Precisamos da união do setor produtivo, dos órgãos públicos, das associações, sindicatos, ONGs e para validar essa iniciativa, tivemos ainda a figura de uma liderança política forte capaz de colocar todos na mesma mesa do debate e buscar o consenso. O MT Legal foi resultado da visão macro que o ex-governador Blairo Maggi teve quando à frente do Governo do Estado e hoje, ter suas emendas aprovadas no texto do novo Código – que foram extraídas dessa experiência - só nos faz ter ainda mais certeza naquilo que já acreditamos”, ressaltou a representante da ONG.
Também para os produtores rurais os números são favoráveis e comprovam o avanço. Na cidade de Sapezal (distante 478 km da Capital), em um ano de adesão ao MT Legal 37% das propriedades rurais do município, de um total de 3 mil, já foram mapeadas e regularizadas. “Com a elaboração do CAR temos como mostrar as propriedades, as áreas de preservação, de reserva, mata nativa, a atividade nela existente, a fauna e flora mantidas lá, a todos em qualquer lugar do mundo, através das imagens em alta resolução. Assim, no mercado de crédito de carbono, por exemplo, com a área mapeada e cadastrada damos total garantia de preservação aos nossos mantenedores”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sapezal, Fernando Paim, sobre a possibilidade que o programa cria para o município estar na legalidade.
Outros itens importantes que respaldaram o texto do novo Código Florestal são a simplificação das documentações de posse da área (diminuindo a burocracia, visando a adesão da maioria de propriedades); a criação de Cota de Reserva Legal, o que facilita a desoneração para recuperação do passivo de reserva legal; a conversão/anulação das multas para quem aderir ao programa (e depois comprovar a recuperação do passivo ambiental); os dispositivos legais que asseguram Transparência Total de Procedimento (com excesso irrestrito através da internet); e um maior monitoramento de recuperação de APPs e Reserva Legal.
“Com toda tranquilidade Blairo é a pessoa que tem conhecimento e credibilidade para fazer esse meio de campo e por isso tem tido resultados tão positivos também no Senado. Acredito nos produtos que foram pensados e amadurecidos aqui (Mato Grosso) porque são produtos - como o MT Legal - que vêm de experimentação. Não são frutos só de pensamentos e questões conceituais, é a teoria aplicada à prática. Temos 90% dos municípios que trabalham com a implantação do CAR retratados já, ou seja, que passaram por um amplo processo de profunda imersão e que nos permitiu obter diagnósticos completos, propriedade por propriedade além do mapeamento de toda a cidade. Então, ver essa experiência refletida no Código Florestal acho que é até uma questão de merecimento”, finalizou a ambientalista.