Em audiência pública, Fiemt apresenta dados que comprovam a importância socioeconômica dos incentivos fiscais de MT
Esclarecer, mostrar a importância e discutir melhorias para o modelo de incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso foram os principais objetivos da audiência pública realizada na quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado (AL-MT), convocada pelo deputado Carlos Avalone. O encontro reuniu empresários, autoridades, representantes de entidades de classe, técnicos da área, além de presidentes de bairros e sociedade em geral.
De acordo com o deputado, a audiência foi requerida porque ao retornar à AL ele percebeu que o assunto ainda gerava muitas dúvidas dentro do próprio Legislativo. "Por mais que eu tentasse, fizesse defesa desse modelo que tanto acredito para o desenvolvimento de Mato Grosso, ainda sim não conseguia o amplo entendimento de todos. Me vi na obrigação de contribuir para o esclarecimento da questão junto à sociedade".
Segundo Avalone, o Brasil se mostra em uma "guerra fiscal" acirrada e é papel do Estado aprimorar sua gestão para que o prejudicado não seja o povo. "Já que a guerra está posta, precisamos vencê-la. Sem os incentivos fiscais quem perde não são os empresários, mas toda a sociedade e é isso que vamos mostrar. Tem que haver uma mudança de postura sobre a defesa desse modelo que agrega evolução ao nosso Estado. Queremos que aqueles que acreditam, que falem, contraponham e a partir daí criamos uma discussão conjunta para aprimorar".
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), como uma das entidades defensoras da política de incentivos do Estado, estava representada na audiência pública pelo presidente em exercício, Jandir Milan, o diretor e presidente do Conselho Tributário da instituição, Gustavo de Oliveira, além de outros diretores da casa. Segundo Milan, sem os benefícios fiscais, a indústria não cresceria cerca de 10% ao ano, nos últimos tempos. "Sem os incentivos, teríamos 1/3 do PIB que temos hoje. Já temos o combustível e a energia mais caros do país, além dos demais tributos para produzir, e se os incentivos não existirem mais, acredito que metade das indústrias fecharão suas unidades em Mato Grosso por falta de competitividade", avalia.
Na ocasião, Gustavo de Oliveira apresentou em uma palestra didática, simples e objetiva, dados que comprovam as dificuldades enfrentadas pelos mato-grossenses. Mostrou que a energia de Mato Grosso está entre as mais caras do mundo, e que a carga tributária do Brasil também é bastante pesada. "O brasileiro trabalha 149 dias por ano para pagar impostos, isso sem falar em vários outros problemas. Mato Grosso não é diferente e apresenta outros agravantes, como o fato de não ser um grande Estado consumidor. Somos um grande produtor de energia e pagamos cerca de R$ 412 por Kwh, enquanto que a Argentina, por exemplo, paga R$ 88. A cada R$ 100 pagos na conta de energia das indústrias, R$ 37 são de ICMS. As dificuldades já são enormes, então como nos manteremos competitivos? A resposta está na política de incentivos".
Oliveira aproveitou para citar o exemplo de Lucas do Rio Verde. "Quando a Sadia, que é uma das empresas incentivadas pelo Estado, se instalou no município, rapidamente vários outros fornecedores foram para a região, fato que fez a economia crescer. A vantagem da indústria está nesse encadeamento de processos, que tem efeito multiplicador".
O diretor também derrubou alguns mitos sobre incentivos fiscais com números. Os mitos incluem "falas" como: incentivos favorecem poucas pessoas, não são eficazes na geração de empregos e não contribuem para o desenvolvimento da economia. "Precisamos nos unir para combater tudo isso e entender que é com o incentivo fiscal que conseguimos atrair mais empreendimentos para o Estado e, assim, consequentemente, gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico". Os números apresentados por Oliveira mostram que de 2000 a 2010 a arrecadação de tributos federais em Mato Grosso cresceu 292%, o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, de 2002 a 2010 foi de 145% e da indústria, no mesmo período, 206%, e que os empregos formais no Estado saltaram de 92.589 em 2005, para 643.458 em 2009.
Gustavo de Oliveira comparou também o modelo implantado em Mato Grosso com as políticas de incentivos aplicadas nos demais Estados do Centro-Oeste, sugerindo um aprimoramento, por parte do governo estadual, desse modelo de gestão. As principais sugestões do setor produtivo foram: que o Estado destine mais recursos para a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme); programe metas de investimento privado, geração de emprego e aumento da carga; realize um programa de atração de grandes empresas em setores a serem desenvolvidos e elabore um programa de incentivo às micro, pequenas e médias empresas, com o intuito de desonerá-las.
De acordo com o secretário de Estado da Sicme, Pedro Nadaf, nos últimos oito anos, 86 mil empresas se instalaram em Mato Grosso. Destas, 670 foram enquadradas para receber incentivo fiscal, mas apenas 281 utilizam os benefícios fiscais. Outras 183 foram descredenciadas em função de não atenderem os critérios estabelecidos pela Lei dos Incentivos Fiscais ou por preferir outro tipo de benefícios. Nadaf afirmou que as empresas que receberam incentivos fiscais investiram cerca R$ 13 bilhões no Mato Grosso. Juntas, geraram cerca de 440 mil empregos diretos e indiretos. "Diferente do que muitos pensam, essas empresas têm obrigações e devem atender aos critérios estabelecidos pela Lei. O processo de enquadramento é longo e passa por diversas fases. Tudo é acompanhado de perto pelos técnicos da Sicme", enfatizou o secretário.
Presente na ocasião, o presidente da AL-MT, deputado José Riva, parabenizou a iniciativa da audiência pública e defendeu a política de incentivos fiscais. Contudo pontuou que é a favor de garantir o benefício de forma setorizada, com condições de fomentar a economia de diferentes localidades. Para ele, é preciso investir de acordo com a vocação da região, ou seja, se o grande potencial regional é de minério, que seja implementada a atração de investidores nesse setor. "É hora de o governo discutir essa questão. Tem que incentivar setores e região", avaliou Riva.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, informou em sua explanação que os Estados brasileiros têm cerca de 160 incentivos. "Essa política é uma importante ferramenta de desenvolvimento. Tanto que acabou constitucionalizada". Conforme Cursi, com o modelo adotado pelo Brasil, que depende do Conselho Nacional de Política Fazendária, a União tem dificuldades para fazer a Reforma Tributária porque não tem um plano substitutivo. "Tem que ter política para melhorar logística e habitação, que reduzam as desigualdades regionais. Mas, a União não quer investir. Com isso, a reforma não acontece", destacou, ao culpar a ausência de um plano nacional de desenvolvimento e que apenas 20% dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC são voltados para a Região Centro-Oeste.