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Senado anuncia integrantes da Comissão de Juristas que irá tratar da reforma do Código Penal
Senador Pedro Taques (PDT-MT)
O senador Pedro Taques (PDT-MT) comemorou na quarta-feira (21.09) o anúncio feito pelo presidente do Senado, José Sarney, dos nomes dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência da Casa para elaborar o projeto do novo Código Penal brasileiro. O comunicado do presidente atende ao requerimento encaminhado pelo mato-grossense, que agradeceu em Plenário, lembrando que o Código Penal brasileiro, elaborado em 1940, precisa ser modernizado. A expectativa do senador é que a comissão faça as devidas mudanças na legislação.
Para Pedro Taques, o atual Código Penal está umbilicalmente ligado com as fontes do passado liberal-individualista e desta forma, "torna-se imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88".
De acordo com o parlamentar, inúmeros são os argumentos que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais em nosso país. Para ele, um dos principais problemas do Código atual são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores.
"Espero que o Senado entenda que essa é uma necessidade urgente do país. Como conseqüência da lei desatualizada, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas”, justifica Taques.
Foram indicados para integrar a Comissão de Juristas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Tércio Lins e Silva.
A Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário.
Confira o requerimento:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100768
Para Pedro Taques, o atual Código Penal está umbilicalmente ligado com as fontes do passado liberal-individualista e desta forma, "torna-se imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88".
De acordo com o parlamentar, inúmeros são os argumentos que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais em nosso país. Para ele, um dos principais problemas do Código atual são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores.
"Espero que o Senado entenda que essa é uma necessidade urgente do país. Como conseqüência da lei desatualizada, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas”, justifica Taques.
Foram indicados para integrar a Comissão de Juristas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Tércio Lins e Silva.
A Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário.
Confira o requerimento:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100768
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/18823/visualizar/