Júlio avalia que aprovação da Emenda 29 foi uma conquista histórica para brasileiros

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev) avaliou como uma conquista histórica para a Câmara dos Deputados e para a saúde de todos os municípios e estados brasileiros, a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que prevê maiores investimentos para a área previstos no Orçamento Geral da União, sem a criação de um novo imposto, a Contribuição Social da Saúde (CSS).

“Após onze anos de tentativa aprovação da regulamentação da Emenda 29, conseguimos sucesso. Este é um marco em toda a história da saúde do país. Os municípios brasileiros todos clamavam e esperavam essa vitória, só assim os prefeitos municipais e os cidadãos que são os grandes sofredores na área, principalmente, no interior melhorarão a receita nesta área essencial”, pontuou Campos.

O então senador e atual deputado afirma que o papel da Câmara foi feito, agora a expectativa é que o Senado faça a sua parte, e sugere que retomem a Emenda 29 em sua essência quando o então senador pelo PT do Acre, Tião Viana fixou em 10% o percentual de investimentos do Governo Federal na saúde pública.

“A Câmara aprovou e agora cabe ao Senado fazer sua parte para que possamos colocá-la em prática e oferecer saúde de qualidade a todos os brasileiros e principalmente dos mais carentes, pois os recursos poderão dobrar”, afirmou o parlamentar.

Na direção da Fremaprev, Júlio teve como uma das principais bandeiras, a regulamentação da Emenda 29, em função da saúde ser uma das principais áreas de aspirações dos mato-grossenses e de todos os brasileiros.

A previsão de investimentos dos estados na saúde é de 12%, dos municípios de 15%, o que segundo Júlio eram recursos insuficientes e se fazia necessário maior repasse da União.

De acordo com Júlio, a próxima luta será a derrubada do veto dos royalties do Pré-Sal para reforçar o orçamento dos municípios do país.