O presidente, deputado federal Homero, informa que o objetivo é concluir relatório até o fim do ano
Terras estrangeiras no Brasil: Subcomissão encerra ciclo de audiências públicas
O presidente da Subcomissão, instalada para avaliar aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), deu por encerrada a fase de audiências públicas com especialistas, entidades públicas e privadas. A última ocorreu na quarta-feira (14.09), na Câmara dos Deputados.
“Esgotamos o ciclo de audiência púbica. Na próxima semana, os membros da subcomissão irão se reunir para estudar nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do plenário”, explicou o deputado.
Ele conta que a subcomissão já tem material suficiente para se debruçar. “Agora é colocar mão na massa”, destaca.
A culpa toda é do Incra – O presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável por não haver dados confiáveis de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros.
“Os cartórios são obrigados, trimestralmente, a informar ao Incra dos registros de venda de terras à pessoa física ou jurídica estrangeira. Esta é a regra respeitada em geral. Pode não ocorrer na freqüência exigida apenas em regiões mais distantes como na Amazônia. Contudo, este não é o motivo que justifique a autarquia não ter dados consistentes”, argumenta Rezende.
Segundo ele, o procedimento de comunicação é documentado em livros cartoriais manualmente. “Deve estar havendo extravio da papelada no órgão federal”, aponta o presidente do IRIB.
Modernidade -O presidente do IRIB garante que até 2013 será finalizada a implantação de um sistema de registro eletrônico, base de dados única a ser alimentada pelos cartórios e disponibilizada ao Judiciário, Legislativo e Executivo.
Modernização – os advogados Francisco Godoy, representando a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), e Alexandre Laizo Clápis, consultor do ramo imobiliário, palestrante da última audiência pública da Subestra, afirmaram que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) provocou desconforto no mercado e retraiu investimentos previstos no país. O pareceu restringiu aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.
“O Brasil precisa modernizar a legislação, ter órgãos capacitados que funcionem com a mesma eficiência e velocidade do capital privado”, defendeu Laizo Clápis.
Para Godoy, o problema não está nas restrições, mas sim na sua aplicação. Deficiência governamental que reflete em todas as atividades econômicas no campo e na cidade. “O Brasil está inserido num mundo globalizado, sua produção agrícola é quase toda exportada. E investimentos estrangeiros são imprescindíveis na economia brasileira”.