Pedido foi feito por advogado que pediu processo de impeachment de Temer. Marco Aurélio considerou que procedimentos foram tomados na Câmara.
Ministro do STF nega multar Cunha por atraso em ação sobre Temer
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do advogado Mariel Márley Marra para que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fosse multado por não dar andamento imediato ao processo de impeachment contra o vice-presidente michel temer.
No último dia 5, ao analisar um pedido de Mariel Marra, Marco Aurélio determinou que a Câmara iniciasse a tramitação de um processo contra Temer por crime de responsabilidade e instalasse comissão especial para avaliar a denúncia. Eduardo Cunha começou os procedimentos, mas os partidos ainda não indicaram todos os nomes que irão compor o colegiado.
O advogado pedia que o ministro estabeleça uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de R$ 3,37 milhões.
Na decisão contrária ao pedido, Marco Aurélio afirmou que as informações apresentadas por Cunha indicam que os procedimentos para criação da comissão foram iniciados. Segundo o ministro, pelo regimento interno da Câmara, não há prazo para indicação dos integrantes.
O ministro entendeu que, no momento, o pedido do advogado para punição de Eduardo Cunha não procede.
Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça.
