CAIXA 1: TRE cria aplicativo de celular para combater caixa 2 de campanhas eleitorais
Somado a outras providências adotadas pelo TRE-MT com esta finalidade, o CAIXA 1 busca garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos e reduzir significativamente a movimentação de recursos de campanha à margem da Lei.
"Estamos lançando uma poderosa arma na mão da sociedade e do eleitor para nos ajudar a rastrear os recursos movimentados pelos candidatos no decorrer de suas campanhas.
Checar se esses recursos estão em harmonia com o que foi declarado pelo candidato à Justiça Eleitoral", disse a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Ela explicou que o eleitor pode filmar, fotografar e/ou gravar áudios sobre gastos de campanhas dos candidatos e enviar à Justiça Eleitoral, que confrontará estes dados com o teor da prestação de contas.
Se ficar comprovado que houve gasto que não está descrito na prestação de contas fornecida pelo candidato à Justiça Eleitoral, está configurado o Caixa 2, que poderá resultar na cassação do diploma ou do mandato.
"Se o eleitor passa por um local e vê cabos eleitorais de determinado candidato fazendo panfletagem, ele pode filmar ou tirar foto dessa situação e encaminhar, via aplicativo, ao TRE.
Não importa se o cidadão tem ou não percepção se o fato – objeto do envio-, está correto não. O TRE fará o cruzamento dessas informações com as que foram prestadas pelo candidato", exemplificou.
A iniciativa do TRE-MT foi elogiada pelo Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes.
"O Ministério Público e a Justiça Eleitoral nunca estiveram tão preparados, como estão agora, para enfrentar as irregularidades que atingem os pleitos.
Temos ferramentas das mais diversas espécies e temos a colaboração de diversos outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal.
E agora, de forma pioneira, a Justiça Eleitoral insere o cidadão nesse papel fiscalizador, incentivando o controle social.
Por isso, digo que fico bastante entusiasmado, com a certeza que essa ferramenta vai incentivar a população a fiscalizar e assim, teremos uma eleição mais justa e equilibrada. Parabenizo o Tribunal".
Juízes vão massificar uso do CAIXA 1 no interior
O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, vai encaminhar ofício aos juízes do interior para que massifiquem o uso do aplicativo CAIXA 1 em todos os municípios de Mato Grosso.
Ele ressaltou que o TRE-MT vem fechando o cerco contra o Caixa 2 de campanhas eleitorais e que, devido a esse trabalho, realizado em parceria com outras instituições, muitos candidatos eleitos podem vir a perder o diploma.
"O candidato tem, por lei, definido o número de cabos eleitorais que pode utilizar e o montante que pode gastar. Só pode gastar o que de fato arrecadou.
Nestas eleições, os candidatos estão cercados por todos os lados e sendo, assim, terão que realizar a campanha dentro da lei, com boas assessorias jurídicas e contábeis. Se assim não for, esse candidato pode até ser eleito, mas não será diplomado por não cumprir o que determina a lei".
Veja como funciona o aplicativo CAIXA 1
O CAIXA 1 é um aplicativo de celular que pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play e está disponível para smartphones do sistema Android, bastando que o cidadão digite "TRE-MT".
Após escolher o município e o candidato alvo da informação, o autor poderá fotografar, filmar ou gravar áudio sobre o gasto de campanha a ser registrado, e enviar o conteúdo para a Justiça Eleitoral.
É possível enviar, em uma única mensagem, um vídeo de até 20 segundos, um áudio e até três fotografias sobre o mesmo fato.
Não é obrigatório se identificar, mas é necessário anexar a mídia (foto, filme ou áudio) junto com a descrição do fato, que poderá ser relacionado a atividade de militância e mobilização de rua; cessão ou locação de veículo; combustíveis e lubrificantes; eventos de promoção de candidaturas; locação/cessão de bens imóveis; locação cessão de bens móveis (exceto veículos); publicidade por materiais impressos; produção de jingles, vinheta e slogans; outros/diversos.
Importante ressaltar as diferenças entre o Caixa 1 e o aplicativo Pardal. O Pardal consiste em um aplicativo para recebimento de denúncias, em especial aquelas relacionadas à propaganda eleitoral.
Já CAIXA 1 destina-se a receber informações da sociedade, candidatos e/ou coligações, acerca de gastos de campanha realizados pelos concorrentes a cargos eletivos nas Eleições 2016.
As informações recebidas pelo CAIXA 1 vão direto para o setor que analisa as prestações de contas dos candidatos.
As demandas serão primeiramente recebidas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, que irá separá-las por município e candidato.
Após processar as informações, a Coordenadoria vai encaminhar relatório consolidado aos juízos competentes (1ª instância). O relatório poderá ser utilizado pelas zonas eleitorais, a critério da autoridade judicial.