Governadores reivindica o ressarcimento da Lei Kandir
Mato Grosso pode sofrer sua primeira perda de recursos referente ao ano de 2012. O Governo Federal publicou na última semana o veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto aos recursos repassados aos Estados a título de ressarcimento das exportações por meio da Lei Kandir. A medida tenta reduzir os gastos do Executivo nacional em R$ 3,9 bilhões, porém, diminui o repasse de Mato Grosso em R$ 276 milhões.
Nesse montante está somada a participação dos municípios, que em Mato Grosso, caso o veto seja mantido, perderão R$ 69 milhões em 2012. Ao todo, a presidenta Dilma Rousseff assinou 32 vetos na LDO, sendo o inciso XXVI, artigo 12, o referente aos repasses da Lei Kandir. A ação da chefe do Executivo nacional coloca em risco a estabilidade fiscal de Mato Grosso.
“Esse veto é um sério risco às finanças de todos os estados produtores. Nos encontros dos governadores estamos reivindicando que o ressarcimento da Lei Kandir seja ampliado, porém, nos foi tirado o pouco que nos é de direito. Isso demonstra o reflexo extremado da crise internacional e que nos força a reforçar o pedido junto aos secretários de Estado, e também aos demais poderes, quanto a necessidade de se cortar gastos, apertar o cinto”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
O secretário ressaltou ainda que neste ano de 2011, os R$ 288 milhões previstos aos estados e municípios de Mato Grosso quanto ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) não tiveram nenhuma parcela honrada pelo Governo Federal. “A União está retardando seus compromissos e prevendo economizar em 2012 sobre o dinheiro que é dos Estados”, reforçou Edmilson.
Além desta perda a ser confirmada, a provável aprovação de mudanças no Simples Nacional aponta uma queda de R$ 350 milhões na arrecadação do Estado em 2012. A efetivação da Reforma Tributária no atual modelo de tributação no destino sem devido ressarcimento aos estados produtores também podem resultar em perdas próximas a R$ 1,3 bilhão.
