VÁRZEA GRANDE: Secretária municipal é notificada pelo MPE por utilizar símbolos de campanha em serviço público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 15 dias para que a vereadora Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães, que atualmente responde pela Secretaria Municipal de Assistência Social, retire todos os símbolos que se assemelham aos utilizados em campanha eleitoral dos papeis oficiais e dos instrumentos de comunicação externa da referida secretaria. A determinação consta em notificação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande.

No documento, o MPE recomenda à secretária que se abstenha, imediatamente, de veicular por meio de qualquer instrumento de comunicação social público ou privado informações que não tenham conteúdo educativo, informativo ou de orientação social. Textos, fotografias ou ilustrações com o propósito de promoção pessoal também não poderão ser utilizados.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, investigações realizadas pelo MPE comprovam que, após assumir o cargo de secretária de Municipal de Assistência Social, a gestora passou a utilizar símbolos veiculados em campanha eleitoral nos instrumentos oficiais de comunicação da secretaria. “O comportamento adotado pela gestora pública investigada nada tem a ver com o dever de publicidade estabelecido pela Constituição Federal, traduzindo flagrante desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou o promotor de Justiça.

Na notificação, o representante do MPE destaca que a prática adotada pela secretária de Assistência Social de Várzea Grande evidencia a utilização de serviços públicos em benefício pessoal e que a gestora poderá ser responsabilizada judicialmente por ato de improbidade administrativa.