CCJ: Taques vota a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (29.06), por 14 votos favoráveis e seis contrários, a PEC 40/2011, que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que votou a favor da medida, é preciso fortalecer os partidos políticos que sejam ideológicos, que tenham consistência programática, e “não os partidos políticos que são feitos para simplesmente vender tempo de televisão”. De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

“Fazer política vendendo partido não é fazer política, é fazer politicalha”, disse. O pedetista destacou que hoje 60% da população, especialmente os jovens, não querem se filiar a partidos políticos em razão das distorções nas coligações. Ele lembrou que partidos com viés político de esquerda se coligam hoje com partidos conservadores de direita. “Isso é um absurdo. Não existe em nenhum lugar do mundo, apenas no Brasil”. Taques acrescentou que coligação partidária não quer dizer coalizão para sustentar aqueles que exercem o poder executivo.

A PEC aprovada mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. O texto agora precisa ser aprovado pelo Plenário.

Rejeição - Os integrantes da CCJ rejeitaram a emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes. Contrário à emenda, Taques afirmou que a Constituição da República, no artigo 17 inciso 1, estabelece que os partidos no Brasil precisam ser partidos nacionais, não podendo existir partidos regionais.

“Se vamos acabar com a coligação partidária nas eleições proporcionais, não é possível falar em federação de partidos. Isso não é possível do ponto de vista histórico, principalmente, se analisadas outras constituintes e a história dos partidos políticos no mundo”, comparou.

O mato-grossense ressaltou que a extinção das coligações nas proporcionais não tem como foco a extinção dos pequenos partidos, acrescentando que, em democracia a maioria vence, mas respeitando sempre as minorias. “Os partidos pequenos devem sobreviver na medida em que a sociedade, através de uma eleição, apóie suas propostas, seus programas”, finalizou Taques.