Homero é eleito presidente da subcomissão de aquisição de terras por estrangeiros

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) foi eleito, nesta quarta-feira (22.06), presidente da Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil por pessoas e empresas estrangeiras.

A subcomissão foi constituída pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). Segundo o presidente, em razão da necessidade de fazer um diagnóstico da quantidade de áreas brasileiras em mãos estrangeiras.

“Precisamos conhecer o impacto social e econômico que essas terras geram para o país. Analisar e, se necessário, modificar, a legislação nacional para dirimir futuros conflitos”, explicou Homero Pereira.

A subcomissão terá 180 dias para trabalhar, podendo prorrogar, se houver necessidade, destaca o presidente. A primeira ação será realizar uma audiência pública, ainda com data indefinida, com setores privados e públicos de interesse no assunto.

O deputado diz que impera uma situação de descontrole fundiário no Brasil, portanto, o Congresso Nacional precisa se posicionar sobre a matéria.

O governo federal também avalia enviar ao Legislativo proposta de criação do Conselho Nacional de Terras (Conater) com responsabilidade para avaliar comércio de áreas acima de 500 mil hectares.

“Neste caso, existe uma intenção, um anteprojeto no Executivo. Nossa subcomissão pretende propor regras para dar segurança jurídica a brasileiros e estrangeiros que pretendam investir em terras para gerar emprego e renda no país”, observou o parlamentar.