Paciente de Rondonópolis consegue R$ 39 mil do Estado para custear cirurgia ortopédica
No dia 31 de outubro do ano passado, o cidadão C.S. foi vitima de um assalto na própria residência, no município de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), e atingido por projétil de arma de fogo na coxa esquerda que ocasionou a fratura do fêmur e nervo ciático.
Ele esteve internado no Hospital Regional daquela cidade por cinco meses no aguardo da realização do procedimento cirúrgico. Em razão do estado de saúde e sem perspectiva para a data da concretização da cirurgia de exploração de nervo ciático, familiares do paciente decidiram procurar ajuda no Núcleo da Defensoria Pública em Rondonópolis, quando foi dado todo o suporte necessário ao pedido administrativo.
Devido à gravidade da lesão sofrida, um profissional médico solicitou, com urgência, que o paciente fosse transferido para Cuiabá devido a falta de especialistas naquele município, pois com a demora, provavelmente, C.S. ficaria com sequelas irreversíveis no membro inferior esquerdo, podendo perder totalmente o movimento da perna.
A Defensora Pública Mônica Balbino Cajango, tentou por vias administrativas a realização da transferência e realização da citada cirurgia. Como não obteve resposta, foi proposta Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado de Mato Grosso, já com decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito Valdir de Almeida Muchagata.
Intimado o Poder Público e transcorrido prazo judicial sem o devido cumprimento, foi necessário o pedido de bloqueio de verba pública por meio no valor orçado do tratamento, totalizando R$ 39 mil.
Após a tramitação necessária e sequestrado o valor das Contas Públicas, o paciente foi transferido para um hospital particular da Capital, onde foi realizada a cirurgia. Após meses esperando uma atitude da Secretaria de Estado de Saúde, C.S. agora passa bem em sua recuperação e tem a certeza de seu restabelecimento.
A Defensora Pública ressalta que é dever do Poder Público cuidar da saúde das pessoas, fornecendo-lhes tudo que for indispensável e estiver ao seu alcance para o total restabelecimento e preservação da saúde do cidadão.
“O direito constitucional à saúde não pode ser limitado por normas administrativas ou por questões de ordem financeira, já que a previsão existe a partir do momento em que o orçamento prevê gasto com a saúde pública, devendo este se sobrepor a qualquer outro gasto de políticas públicas”, completa Mônica Balbino Cajango.
Atuando também em Varas Especializadas da Fazenda Pública, Dra. Mônica propôs nos últimos três meses, mais de 50 atendimentos na área da saúde, incluindo 20 ações judiciais e 28 solicitações administrativas junto aos órgãos públicos.