Com voto de Taques, Comissão de Reforma Política aprova financiamento público exclusivo de campanha

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou na terça-feira (05.04) por 12 votos a 5, a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais em todos os níveis. Apesar das divergências, a medida deverá ser apreciada em plenário.

Defensor da alteração, o senador Pedro Taques (PDT), que debateu o tema exaustivamente durante sua campanha eleitoral, explicou que a medida dará igualdade de condições aos candidatos. “Não existe almoço de graça. Quem financia vai querer algo em troca”, argumentou o senador ao metaforizar a espécie de “contra-partida” exigida por quem financia um candidato. “O resultado são parlamentares representantes de segmentos A ou B, quando um parlamentar deve ser obrigatoriamente representante do cidadão e do Estado”, completou.

A proposta prevê financiamento exclusivamente público de campanha por meio de recursos do fundo partidário. Indiretamente, os partidos em campanha política também serão beneficiados pela compensação fiscal a que emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão dos horários políticos gratuitos.

Outro tema polêmico discutido na reunião foi a proposta conjunta de Taques, Itamar Franco (PPS-MG) e Waldemir Moka (PMDB/MS). Os três senadores defendem a realização de consulta popular específica sobre o sistema eleitoral a ser adotado no país. Por conta das divergências de opiniões a votação do tema foi adiada.

Cinco razões para apoiar o financiamento público de campanha:

1. Se combinado com o sistema de lista fechada, haveria o barateamento das campanhas – fim das disputas individuais, foco na disputa entre partidos.

2. Tornam os cidadãos mais iguais: todos somente participam pelo voto;

3. Competições seriam mais justas: recursos distribuídos de acordo com critérios pré-estabelecidos;

4. Cortaria o vínculo entre dinheiro e representação: eleitos estariam livres dos interesses econômicos;