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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quinta - 14 de Abril de 2016 às 15:44
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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A Prefeitura de Cuiabá lançou oficialmente a campanha Saiba como deixar seu leão mansinho, para incentivar os contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda (IR) a destinar parte do que devem à Receita ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cuiabá (Fundo Criança). O prazo para o envio das declarações é até 29 de abril.

A campanha já está em vigência, mas foi oficializada durante audiência pública realizada hoje na Câmara de Cuiabá. O evento integra a programação em comemoração ao aniversário de 297 anos da capital, celebrado no dia 8 de abril.

Segundo o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, é fundamental a realização da campanha para divulgar e esclarecer sobre como é feita a doação, pois muitas pessoas físicas e jurídicas ainda não sabem que é possível ser realizada essa destinação. As pessoas físicas podem destinar 3% de seu Imposto de Renda devido e, pessoas jurídicas, 1% sobre o lucro real.

“Nossa intenção com essa campanha e a própria audiência pública é justamente divulgar às pessoas, que ainda têm que fazer a declaração do imposto de renda, que façam a contribuição para o Fundo Criança, porque eles não vão gastar nenhum real a mais com isso, apenas vão destinar parte do valor devido. Assim, esperamos que a sociedade possa contribuir para que o Fundo Criança possa atender um número maior de projetos e crianças”, disse.

Além da Assistência Social, a campanha conta com o apoio do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), que tem incentivado os contadores a prestar informações sobre as doações aos seus clientes.

A presidente do Conselho de Contabilidade, Silvia Cavalcante, explica que a doação é simples e realizada no próprio ato de declaração do imposto. Antes da transmissão da declaração, o contribuinte precisa acessar o ícone que diz sobre “Resumo da Declaração” e realizar a doação direta aos fundos, selecionando o Fundo Municipal da Criança e Adolescentes.

Assim que o contribuinte clicar, automaticamente o próprio sistema vai informar o quanto ele pode contribuir. Todas as destinações são 100% dedutíveis no imposto de renda, seja para imposto a pagar ou a restituir sendo que neste último caso o valor destinado retorna corrigido pela taxa Selic. “Não há trabalho nenhum. É um investimento lícito, legal e correto e nós temos que trabalhar com políticas públicas aqui do município”, esclareceu.

O vereador Haroldo Kuzai destacou a necessidade do apoio da Câmara de Cuiabá na divulgação da campanha. A audiência pública foi requerida pela Mesa Diretora da Casa de Leis.  “Esse é um trabalho que é importante para todas as instituições que puderem ajudar. É uma ação louvável de todas as entidades que estão aqui unidas. Tudo aquilo que pudermos fazer para manter o imposto aqui, no nosso município, para ser aplicado nas nossas crianças, nós faremos”, afirmou.

Além da audiência pública na Câmara de Cuiabá, já aconteceu uma audiência na Assembleia Legislativa, com o mesmo objetivo de fomentar e ampliar a discussão sobre a importância das doações ao Fundo Criança.

Todos os valores doados são destinados às instituições e projetos aprovados pelo Conselho da Criança e Adolescente que atendem a 1,5 mil crianças e adolescentes em situação de risco em Cuiabá. Um dos projetos beneficiados com as doações é da Associação Centro América de Karatê Shotokan, cujos alunos estiveram presente na audiência pública hoje. Atualmente, o  projeto atende a 739 crianças em situação de vulnerabilidade e necessita de R$ 50 mil anuais para manter as portas abertas.

Outras doações

Além das deduções diretamente no imposto, qualquer pessoa pode depositar na conta do Fundo da Criança, independentemente do uso do benefício fiscal. Nesse caso, as doações podem ser realizadas até o dia 31 de dezembro diretamente na conta bancária do Fundo da Criança - Banco do Brasil, Agência 3834-2, Conta Corrente 30300-3, CNPJ 07.687.045/0001-25. Para mais informações: (65) 3616­-6739 ou no site Fundo da Criança




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