CHAPADA: MPE notifica Diretoria da Polícia Civil para garantir aumento de efetivo e estruturação de delegacia
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, notificou o diretor-geral da Polícia Civil para ampliação do efetivo do município, estruturação e transferência das instalações da delegacia de polícia para um imóvel maior. A recomendação busca assegurar a designação de mais um delegado, quatro escrivães e 16 investigadores para a cidade.
De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, medida semelhante também será adotada junto à Polícia Militar. “O nosso objetivo é assegurar a prestação de serviço eficiente por parte dos órgãos da segurança pública para que haja o contínuo e ininterrupto atendimento à população 24h por dia e sete dias por semana. Pretendemos, também, garantir a conclusão, com qualidade, dos inquéritos policiais no tempo em que manda a legislação”, afirmou o promotor de Justiça.
Além de apresentar os argumentos jurídicos que justificam a intervenção do Ministério Público, o promotor de Justiça também anexou à notificação cópias de boletins de ocorrências e termos de declaração que demonstram a fragilidade da segurança pública em Chapada dos Guimarães. Na maioria dos casos apresentados, as vítimas ficaram sem atendimento devido à falta de estrutura e de efetivo na delegacia do município.
“Chapada dos Guimarães é uma cidade turística, com características peculiares, exigindo, pois, atenção especial por parte das instituições públicas”, destacou o promotor de Justiça. Segundo ele, a delegacia do município atende também as cidades de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, além de várias comunidades distantes.
Na notificação, oMPE fixou o prazo de 45 dias para que a Polícia Civil adote as medidas recomendadas. “Em caso de não acatamento da notificação, serão adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação”, afirmou o promotor de Justiça, que não descarta a propositura de ação civil pública com obrigação de fazer e ação de improbidade administrativa.