Tribunal de Justiça nega novo pedido de liminar a prefeito afastado de Várzea Grande
Prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) teve negado ontem pela Justiça mais um pedido para retornar ao comando do Paço Couto Magalhães. O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, relator em substituição da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ), indeferiu pedido de liminar via mandado de segurança interposto pela defesa do gestor, através do advogado Paulo Taques. Com a decisão, sobe para quatro o número de derrotas do republicano na Justiça.
Nos autos, a defesa tentou convencer o magistrado sobre o direito de Murilo de reaver sua posição de chefe do Executivo municipal sustentando que a decisão da Câmara Municipal, de afastar o prefeito, foi arbitrária e feriu os preceitos da Constituição. Questionou decisão do juiz Gilberto Giraldelli, substituto de 2º grau do TJ, que também indeferiu pedido de Murilo.
Ao indeferir o recurso, Antônio Horácio ressalta que o instrumento utilizado pela assessoria jurídica do gestor, por meio de mandado de segurança, "não serve para que a Turma de Câmaras Cíveis de Direito Público e Coletivo reaprecie a conclusão adotada por relator ou órgão fracionado deste tribunal, uma vez que em tese, é cabível somente quando a decisão se apresenta manifestamente ilegal ou teratológica de que possa resultar prejuízo irreparável à parte".
Murilo e o vice-prefeito, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, também republicano, foram afastados da administração no dia 2 de março - por período que até 180 dias. Desde então, o gestor tenta na Justiça reassumir a administração.
Outro lado
O advogado Paulo Taques disse que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça e ainda que estuda "outras medidas cabíveis" para ingresso na Justiça do Estado. Ele também rebateu a "ponderação" do juiz Antônio Horácio a respeito do instrumento impetrado no TJ. "Entendo que naquele momento o instrumento adequado era o mandado de segurança, até porque não cabia outro recurso", avaliou.