A Comissão Processante constituída na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, para investigar indícios de fraudes na gestão municipal da Prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), pediu na noite desta quarta-feira (13.04), dilatação de prazo para conclusão das analises das denúncias.
Dessa forma, o relatório que opinará, se prossegue ou arquiva as denúncias contra a gestora várzea-grandense, só será apresentado na próxima quarta-feira (20).
Membros da CP justificaram a Mesa Diretora da Casa, que o tempo destinado para a averiguação dos documentos apresentados pela defesa da Prefeita não foi suficiente.
“Senhor presidente e demais vereadores, peço desculpas a todos por não apresentarmos o relatório hoje. O tempo não foi suficiente para esmiuçarmos centenas de documentos apresentados em defesa da Prefeita Lucimar. Seríamos hipócritas se disséssemos que checamos tudo minuciosamente. São milhares de papeis e imagens para examinarmos e por isso, pedimos dilatação de prazo para conclusão do relatório”, justiçou o presidente da CP, vereador Nilo Campos (DEM).
O relator do processo, vereador Fábio Saad (PTC), também justificou o atraso pelo fato da Comissão ter tido curto período de tempo para checar o que ele classificou como “gama de documentos” produzidos pela defesa.
“A síntese da defesa está resumido em apenas 34 páginas. Mas, as outras justificativas do Executivo como um todo estão apresentadas em cerca de 4,5 mil páginas impressas e outras mais de 2 mil gravadas em quatro CDs. E, nós, só recebemos esses documentos no ultimo dia 4 de abril”, ressaltou Saad.
Para dar andamento no processo e maior participação dos demais vereadores sobre as acusações e defesa em questão, Saad pediu auxilio dos pares num exame, discussão e sugestão conjunta sobre o assunto.
“Gostaria de aqui convocar todos os pares desta casa para reunirmos, examinarmos e discutirmos sobre o teor dos papéis e imagens documentadas. Independente da origem das denúncias, temos que ter, comunhão e serenidade na tomada de qualquer decisão, até porque, a sociedade precisa de uma resposta eficaz sobre o assunto”, pediu.
Além de Nilo e Saad, o vereador Pedro Paulo Tolares (DEM), também faz parte da Comissão Processante, como membro.
Vale ressaltar, que a reunião para o exame conjunto dos milhares de documentos e imagens inseridas no processo, ficou agendada para acontecer às 09h00 desta sexta-feira, no plenário da Câmara municipal.
Histórico
Membros da Comissão Processante formada na Câmara de Várzea Grande correm contra o tempo para apresentar um relatório dando um parecer, se prossegue ou arquiva as denúncias contra a Prefeita Lucimar.
Eles contam com 90 dias para concluir essa fase do processo, aberto no dia 17 de fevereiro deste ano. Na ocasião, 14 vereadores defenderam pela criação da Comissão.
Durante esses três meses, membros da CP inclinaram sobre os mais de 4.500 documentos fruto de 16 denúncias de infrações político-administrativas supostamente praticadas pela Prefeita Lucimar, no desempenho de suas funções e nos termos da Legislação Municipal pertinente.
Dentre elas, consta a falsificação de documentos que seriam usados para fraudar dispensa de licitação e superfaturar preços de medicamentos na secretaria de Saúde do município, sobre o processo 339382/2015, termo de referencia 70/2015, cujo valor ultrapassa R$ 2 milhões.
Veja relação das denúncias por infrações político-administrativas que pesam contra a Prefeita:
1–Fraude a lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude a licitação. Superfaturamento de preço;
2- Fraude – pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;
3-Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;
4- Contratação da empresa traço arquitetura. Prova de carta marcada;
5-Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;
6 – Denúncia – reforma escola Irenice Godoy;
7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;
8- Denúncia: terceirização de serviços essenciais;
9- Denúncia: pagamento ilegal de incorporações salariais;
10- Denúncia uso da máquina;
11 – Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;
12- Denúncia de nepotismo;
13- Denúncia. Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
14- Denúncia: prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca nome de filho em escola municipal;
15- Denúncia: realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);
16- Denúncia: locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf onde esta alojado o almoxarifado da Saúde com sobrepreço.
