Projeto de Lei proíbe a instalação de Ferro Velho em área urbana de Cuiabá

Para combater o mosquito Aedes Aegypti e contribuir para a erradicação da dengue, o vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara Municipal, apresentou Projeto de Lei proibindo a instalação de estabelecimentos que armazenem ferro velho e pneus velhos, entre outros, no perímetro urbano de Cuiabá.

Para o vereador tucano, o segmento de ferro velho, pelas suas características peculiares, é um local em potencial para a criação de focos do mosquito.

“Não queremos isolar ou excluir as pessoas que tiram seus sustentos nesse ramo, mas proteger toda a sociedade e, com isso, oferecer a possibilidade dos próprios empresários e empreendedores do setor terem uma região específica para desenvolver a atividade”, argumenta Fernandes.

Se aprovado, caberá ao município, em conjunto com o segmento de ferro velho, definir meios e locais onde poderão ser instalados. Para os estabelecimentos já instalados em área urbana, o projeto determina um prazo de seis meses para mudarem de endereço.

“Assim como temos uma região destinada para o Distrito Industrial, poderemos ter um local específico para o setor de ferro velho, facilitando inclusive a fiscalização e acompanhamento por parte da administração pública”, acrescenta o vereador.

A matéria, em tramitação, altera a Lei Complementar 04, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Cuiabá.