Estado investe em obras, capacitação de servidores e reeducandos do Sistema Prisional
Há muitos anos o Sistema Penitenciário de Mato Grosso estava a espera de mudanças e inovações. Atualmente Mato Grosso possui uma população carcerária de 11.500 reeducandos em cadeias, penitenciárias, Casa do Albergado e Centro de Detenção Provisória (CDP), e que vem aumentando no decorrer dos anos.
Nos últimos quatro anos, reformas e melhorias foram feitas principalmente nas estruturas das cadeias e penitenciárias do Estado para suprir a demanda. A estrutura atual do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Carumbé, conta com uma unidade equipada com biblioteca com computadores, salas de aula, espaço para saúde com centro odontológico e assessoria jurídica. Além do espaço para atividades laborais como marcenaria, reciclagem, fábrica de bolas, artes gráficas, fábrica de bloco de concreto de cimento, curso de culinária entre outros.
As atividades oferecem qualificação profissional aos reeducandos, geração de renda e principalmente ajuda na diminuição da reincidência no sistema prisional. De acordo com o diretor do CRC, Dilton Matos, "os três pontos fortes para compor a ressocialização são trabalho, estudo e religião".
A Penitenciária Central do Estado (PCE) também passou por reformas para a melhoria da estrutura física da unidade. Foram construídas unidades de concretos com capacidade para abrigar mais 312 reeducandos. Atividades laborais também fazem parte no dia-a-dia da unidade. Como o projeto crina, onde são separados pelos de animais para confecção de pincéis, serralheria e também confecção de diversos artesanatos.
Diante de toda a necessidade de reformar e ampliar as unidades já existentes e pensar em um novo formato para que os reeducandos possam ser assegurados de seus direitos e que possam ser ressocializados, atualmente uma das grandes responsabilidades do Sistema Penitenciário, é que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou em novembro deste ano, o Plano de Modernização do Sistema Prisional 2010/2021 que vem desenvolvendo políticas concretas de integração social ao reeducando, conforme prevê a Lei de Execuções Penais (LEP).
O Plano foi elaborado durante um seminário que reuniu autoridades, servidores e estudiosos que fizeram um diagnostico da situação atual do Sistema Prisional de Mato Grosso e foi detectado a necessidade de criar ações e medidas para melhorar e aumentar a eficiência do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, "é preciso sim construir mais vagas, mas é preciso ter em mente que os reeducandos precisam ser recuperados". Outra ação que o plano de modernização destaca é o investimento no capital humano, em que agentes prisionais são capacitados para desenvolver novas funções, como Agente de Escolta e Guardas de Muralhas, retirando a Polícia Militar de dentro das unidades.
Atualmente cerca de 300 policiais militares trabalham no Sistema Prisional em Mato Grosso. Com a capacitação dos agentes penitenciários esses militares retornarão as atividades de rua, contribuindo ainda mais para a Segurança Pública.
Para o secretário adjunto de Justiça tenente-coronel PM Wilquerson Felizardo Sandes, este é um processo de transição em que a Polícia Militar transfere para os agentes penitenciários tudo que aprendeu ao longo dos anos de trabalho. "A Polícia Militar estará supervisionando e acompanhando o trabalho dos agentes, até chegar o momento em que eles possam desenvolver as atividades com propriedade", explicou.
Os agentes prisionais ainda estão em fase de treinamento. O curso teve início em novembro de 2010. São 45 dias de curso teórico com assuntos de legislação penal e processual, e três meses de estágio com a parte prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. O curso está sendo ministrado por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. A meta da Sejusp é ampliar essa capacitação nos próximos anos, aperfeiçoando cada vez mais o trabalho dos agentes penitenciários do Estado.
Uma das políticas de reestruturação do sistema prisional é o "Espaço Físico Adequado na Prisão", e tem como meta a construção de unidades para presos provisórios e condenados.
A política já está em andamento com a construção de mais uma unidade prisional para jovens e adultos com capacidade 421 presos, em Várzea Grande. Outra política em andamento é a "Individualização da pena". A Sejusp já está construindo dois novos Centro de Detenção Provisório (CDP) que serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011, para atender a 1ª Política do Plano.Uma das políticas de reestruturação do sistema prisional é o "Espaço Físico Adequado na Prisão", e tem como meta a construção de unidades para presos provisórios e condenados.
A política já está em andamento com a construção de mais uma unidade prisional para jovens e adultos com capacidade 421 presos, em Várzea Grande. Outra política em andamento é a "Individualização da pena". A Sejusp já está construindo dois novos Centro de Detenção Provisório (CDP) que serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011, para atender a 1ª Política do Plano.
Uma das políticas de reestruturação do sistema prisional é o "Espaço Físico Adequado na Prisão", e tem como meta a construção de unidades para presos provisórios e condenados. A política já está em andamento com a construção de mais uma unidade prisional para jovens e adultos com capacidade 421 presos, em Várzea Grande. Outra política em andamento é a "Individualização da pena". A Sejusp já está construindo dois novos Centro de Detenção Provisório (CDP) que serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011, para atender a 1ª Política do Plano.
Uma das políticas de reestruturação do sistema prisional é o "Espaço Físico Adequado na Prisão", e tem como meta a construção de unidades para presos provisórios e condenados. A política já está em andamento com a construção de mais uma unidade prisional para jovens e adultos com capacidade 421 presos, em Várzea Grande. Outra política em andamento é a "Individualização da pena". A Sejusp já está construindo dois novos Centro de Detenção Provisório (CDP) que serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011, para atender a 1ª Política do Plano.
No último dia 15 de dezembro a Sejusp inaugurou o Patronato Penitenciário Público, atendendo a meta da 5ª política "Liberdade Assistida e Trabalho". A instituição irá trabalhar em parceria com a Fundação Nova Chance e irá funcionar com duas frentes de trabalho: fiscalizar e profissionalizar o reeducando no mercado de trabalho, e acompanhar o comprometimento em seu trabalho. O Patronato vai oferecer ainda assistência ao reeducando através da emissão de documentos pessoais, e assistência psicológica e familiar.
Também foi inaugurado, no dia 16 de dezembro, a Colônia Industrial, que ficará no anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para abrigar 60 reeducandos do regime semi-aberto. O espaço irá funcionar com dez alojamentos, sendo duas beliches em cada quarto, uma copa, dois banheiros e duas salas de televisão e mais as oficinas de trabalho. Além das fábricas já existentes dentro do Centro de Ressocialização de Cuiabá, outras oficinas como mecânica, funilaria, fábrica de vassoura, rodos e artefatos de cimento e fábrica de adubo reaproveitando os resíduos dos alimentos serão implantadas na Colônia, com metas de instalação de outros projetos futuramente.
Recentemente o Governo do Estado nomeou 257 novos servidores aprovados no último concurso para as áreas de saúde e administrativa dos Sistemas Socioeducativo e Prisional. São advogado, assistente social, educador físico farmacêutico, médico, médico psiquiatra, odontólogo e psicólogo. Ainda serão chamados mais 800 agentes penitenciários. Todos para compor e aperfeiçoar o trabalho do Sistema Prisional no Estado.