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JUSTIÇA
Segunda - 27 de Dezembro de 2010 às 09:10

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Atualmente a Coetrae conta com a parceria de 26 instituições, entre poder público e entidades não-governamentais.
Atualmente a Coetrae conta com a parceria de 26 instituições, entre poder público e entidades não-governamentais.
Operações deflagradas por policiais civis e militares por meio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae) resgataram 975 trabalhadores em condições análogas à escravo nos últimos 3 anos no Estado.

A Coetrae foi criada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Decreto nº 985, de dezembro de 2007, com objetivo de resgatar trabalhadores que estão em situação degradante de trabalho aliado ao cerceamento da liberdade.

No ano de 2008, 66 propriedades foram fiscalizadas, 30 foram autuadas e 578 trabalhadores foram resgatados por estarem em situações degradantes de trabalho. Em 2009, 210 propriedades foram fiscalizadas, 44 foram autuadas e 308 trabalhadores foram resgatados. Este ano, a Comissão realizou 23 operações de resgate a trabalhadores em condições análogas à escravidão. Oitenta e nove pessoas foram retiradas de situações de trabalhos degradantes.

Atualmente a Coetrae conta com a parceria de 26 instituições, entre poder público e entidades não-governamentais. Entre as atribuições está a de acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais. No primeiro semestre deste ano, 30 servidores estaduais e federais foram capacitados para atuarem em Operações de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrários (Corte).

As ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo são desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho. Quando recebida a denúncia, os auditores do trabalho se dirigem ao local juntamente com a polícia, uma ação diferenciada dos demais estados, que não contam com o acompanhamento da polícia nas operações de resgate dos trabalhadores em condições análogas à escravo.

Exemplos que caracterizam essas vítimas de trabalho degradante são: jornadas exaustivas de serviço, grande esforço físico para desempenhar a função aliados ao não fornecimento de medidas coletivas e individuais de proteção. Outra situação muito comum no Estado é a aplicação de agrotóxico sem o menor cuidado com a saúde e segurança do trabalhador.

Além das ações de combate ao trabalho ilegal, a Coetrae desenvolve ações preventivas, repressivas e de políticas públicas, dando apoio e assistência às vitimas para que não fiquem vulneráveis e retornem ao trabalho anterior.




URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/21432/visualizar/