MPE propõe ação para suspender contrato de fornecimento de combustíveis em Ponte Branca
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, ingressou na sexta-feira (15/10) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o município de Ponte Branca, distante 491 Km de Cuiabá. A ação busca assegurar a suspensão de pagamentos feitos pela administração municipal a um posto de gasolina da cidade, cujo contrato para fornecimento de combustível gira em torno de R$ 720 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, foi apurado durante inquérito civil que o referido estabelecimento comercial pertence a familiares da prefeita da cidade. Além disso, a contratação foi efetuada sem a realização de licitação sob a justificativa de inexigibilidade, já que não existe outro posto de combustível nos limites da cidade. “O edital não poderia ter utilizado tal critério geográfico para limitar os concorrentes à disputa”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o contrato foi firmado, inicialmente, por prazo indeterminado. Após a expedição de notificação pela Promotoria de Justiça solicitando alguns documentos, o município publicou uma errata no Diário Oficial, alterando a vigência do contrato apenas para o ano de 2010.
O promotor de Justiça destacou ainda que os valores do contrato chamaram a atenção. Além de pagar R$ 12 mil por 80 litros de óleo lubrificante e gastar 168,5 litros de gasolina em único dia, apenas os veículos movidos a gasolina do município foram responsáveis por trafegarem a marca de quase dois mil quilômetros por dia.
“Verificamos que o gasto de gasolina da frota da prefeitura municipal de Ponte Branca, cidade de 1.800 habitantes, seria o suficiente para fazer uma viagem ao redor da Terra, passando pela linha do Equador, a cada 24 dias. A mesma quantia seria suficiente para uma viagem de ida e volta até a lua a cada um ano e três meses”, destacou.
De acordo com o promotor de Justiça, também foi constatado durante o inquérito que dois veículos do município, que já estavam fora de circulação, continuaram sendo abastecidos. “Testemunhas de um acidente automobilístico do qual resultou a perda total de um dos veículos provaram que, na data dos abastecimentos, o veículo já tinha se envolvido no acidente. O segundo veículo, na mesma época, havia apresentado defeitos mecânicos e, por tal motivo, tinha sido levado para Cuiabá para ser consertado”, esclareceu.