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CIDADANIA
Quarta - 22 de Setembro de 2010 às 12:56
Por: LIVIA RABANI

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Cerca de 100 reeducandos e reeducandas provisórios de Mato Grosso votarão para escolher seus representantes à Presidente da República, Senadores,Governo Estadual e deputados federais e estaduais no próximo dia 03 de outubro.

Ao total participarão das eleições reeducandos de 64 unidades prisionais do Estado, sendo seis penitenciárias e presídios, e o restante cadeia pública. A votação acontecerá na própria unidade prisional e contará com a ajuda de agentes penitenciários que foram treinados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conduzir a votação, que será composta por uma única urna.
A Polícia Militar estará presente em cada unidade fazendo a segurança dos agentes que estarão trabalhando no local. A votação será das 8h às 17h do dia 3 de outubro.

Essa será a primeira eleição que os reeducandos poderão votar de forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato está garantido na Resolução nº 23.219/10 do TSE, uma realidade que se estende para o Sistema Prisional de todo o País. Além da Resolução do TSE, tem direito ao voto aqueles que ainda não estão condenados judicialmente, como é o caso dos reeducandos provisórios, um direito previsto pelo Código Penal Brasileiro e pelo artigo 15 da Constituição Federal.

Desde o começo do ano o TRE começou o mutirão para regulamentação, revisão, transferência e retirada da segunda via dos títulos eleitorais dos reeducandos de cada unidade prisional. De acordo com o superintendente de Gestão Penitenciária, tenente-coronel PM José Antônio Gomes Chaves, muitos dos reeducandos não têm documentação básica e por este motivo não foram alistados eleitoralmente. “A tendência é que aumente o número de reeducandos votando nas próximas eleições, uma vez que no próximo pleito mais reeducandos terão títulos eleitorais”, explicou o superintendente.

SOCIOEDUCATIVO

Participando pela primeira vez de uma eleição, os adolescentes internos do Centro Socioeducativo de Cuiabá poderão exercer o ato de cidadania e responsabilidade no pleito do dia 3 de outubro. São 65 adolescentes que tiveram seus títulos regulamentados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Desse total, 16 votarão dentro da própria unidade de internação. Os demais já receberam alvará de soltura e poderão votar no bairro em que residem.

De acordo com a diretora da unidade socioeducativa, Vilma de Oliveira, todos esses adolescentes foram instruídos sobre a importância de exercer esse direito ao voto. Muitos retiraram pela primeira vez o documento necessário para exercer a cidadania.





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