O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) acaba de conceder liminar favorável à coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, devolvendo 40 segundos do programa gratuito eleitoral do candidato a governador Mauro Mendes (PSB).
O juiz membro titular, Samuel Franco Dalia, deferiu a ação cautelar interposta pela coligação pedindo o efeito suspensivo do recurso que tirava o tempo do programa eleitoral. A alegação era que o candidato do PSB teria utilizado o tempo dos candidatos proporcionais.
Com isso, o programa com o tempo de 3 minutos e 32 segundos ao qual Mauro Mendes tem direito foi apresentado na íntegra nesta sexta-feira (27.08), pela manhã.
Em caráter de liminar, o juiz considerou o recurso - interposto pela coligação adversária Mato Grosso em Primeiro Lugar – equivocado.
Conforme o artigo 53 da lei 9.504/97,é vedado aos partidos incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais propaganda dos candidatos à majoritária, ou vice-versa. Contudo, há a ressalva de que se pode usar legendas e, ao fundo, cartazes ou fotografias dos candidatos.
