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POLÍCIA
Terça - 24 de Agosto de 2010 às 08:10

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A Polícia Federal cumpre nesta manhã 34 mandados de busca e apreensão em boxes do shopping popular. É a operação "Ágora" que investiga a comercialização de mercadorias estrangeiras, importadas irregularmente no país e que configuram, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

A operação foi desencadeada às 6h pela Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal. Os mandados foram solicitados pelo Ministério Público Federal e expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

Os volumes apreendidos serão levados para o depósito da Receita Federal em Cuiabá. Em momento posterior, em data e hora marcadas pela Receita Federal, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar toda a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas, exercendo o seu pleno direito de defesa.

Após a análise de toda a documentação apresentada, será determinada a regularidade ou não do ingresso dessas mercadorias no país. Confirmado o ilícito tributário, será aplicada a pena de perdimento, bem como a efetiva representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público Federal e utilizada para abertura de inquérito policial na Polícia Federal.




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