TRE: Em período eleitoral prevalece a lei especial, dizem juízes sobre cavaletes
Os juízes responsáveis pela propaganda eleitoral, Lídio Modesto Filho, Gonçalo Antunes de Barros Neto e Samir Hammoud, se reuniram com representantes de partidos políticos na tarde desta quinta-feira, 19 de agosto, momento em que esclareceram as permissões legais relacionadas ao uso de carros de som, internet, adesivos e cavaletes. Contudo, não puderam fixar um critério sobre o uso de propaganda eleitoral da forma de cavaletes, diante da ausência de representantes, com poder de decisão, de diversos partidos e coligações.
A permissão legal para o uso de cavaletes para campanhas eleitorais gerou dúvidas entre candidatos, partidos e coligações, especialmente após a sansão, pelo prefeito de Cuiabá, de lei municipal que altera o Código de Postura do Município, proibindo o uso deste artefato publicitário ao longo das vias públicas.
Em período eleitoral prevalece a lei especial", pontuou o juiz eleitoral Lídio Modesto, no momento em que foi questionado sobre a aplicação da lei municipal. "A lei municipal está em vigor. Caberá aos candidatos ou agremiações partidárias que se sentirem lesadas recorrer a esta justiça especializada", considerou o magistrado.
Os juízes eleitorais ainda frisaram que a principal intenção da reunião era disciplinar, organizar e viabilizar o uso dos cavaletes. "É possível prever o uso do artefato sem infringir qualquer dispositivo legal", esclareceu o juiz Gonçalo de Barros, que ainda falou sobre o direito da manifestação que deve ocorrer no evento democrático que é a eleição. "Não se pode retirar o direito da manifestação pública, desde que seja feita sem abusos. Dentro dos conceitos jurídicos, todos (os candidatos) devem ter o direito de se apresentar", finalizou.
O juiz Gonçalo Antunes falou diretamente com a imprensa, presente maciçamente na reunião, e as agremiações partidárias, da maneira com que a Justiça Eleitoral tem tratado as questões voltadas à propaganda eleitoral em 2010. "A Justiça Eleitoral se dispôs na aproximação com os candidatos, partidos políticos e coligações, sem medo do debate, pois julgamos com transparência, igualdade e é essa dialética estabelecida que nos ajuda a decidir de forma justa. A intenção é promover melhorias na campanha política gerando benefícios aos próprios candidatos e à sociedade".
Os juízes foram unânimes também no critério utilizado para disciplinar a utilização dos cavaletes. "Analisaremos a questão levando em conta o princípio da razoabilidade e da igualdade", pontuou o juiz Samir Hammoud.
A reunião com os juízes da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso teve início às 16 horas e ocorreu no plenário da Corte Eleitoral.