VÁRZEA GRANDE: MPE propõe mais uma ação de improbidade administrativa contra gestores do município
Deficiências no sistema de controle patrimonial e o desaparecimento de 665 caixas do medicamento Citocaína (Citanest) do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande motivaram o Ministério Público a ingressar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o município, atualmente representado pelo prefeito Murilo Domingos. Foram acionados também o ex-secretário municipal de Saúde, Arilson Costa de Arruda, e os servidores Osvaldo Curvo de Morais, Esperidião Leite de Oliveira e Marcelo Santana Costa.
De acordo com o MP, os prejuízos causados aos cofres públicos, com o desaparecimento dos medicamentos, ocorrido no ano de 2007, totalizaram R$ 18.394,44. lém de requerer o ressarcimento ao erário e a punição dos gestores nas sanções previstas na lei 8.429/92, o Ministério Público também pleiteia a concessão de medida liminar para que o município seja obrigado a adotar, no prazo máximo de 45 dias, as medidas necessárias para garantir um controle eficaz do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. A Promotoria de Justiça já havia notificado o município para a adoção das providências necessárias para a implementação de controle informatizado, mas, até o momento, as recomendações não foram acatadas.
Segundo o MP, o cálculo dos prejuízos teve como base relatório elaborado pela auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “A auditagem teve por base as notas fiscais de aquisição de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal entre fevereiro de 2007 e julho de 2008, e as requisições de remédios por meio das quais era autorizada a retirada dos produtos do estoque municipal”, destacaram os promotores de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva.
Consta na ação, que em dezembro de 2007, após comunicação realizada pelo então secretário municipal de Planejamento de Várzea Grande à Polícia Judiciária Civil, foi instaurado inquérito policial para apurar as razões do desaparecimento das caixas de medicamentos. Na ocasião, cópia dos autos foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública em Cuiabá que requisitou a realização de auditoria pela equipe técnica do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a conclusão dos trabalhos, o resultado da auditoria foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande para a adoção das medidas cabíveis.
A lista de irregularidades apontadas pelos técnicos do SUS incluiu a ausência de servidores qualificados; inexistência de inventário e registos de medicamentos armazenados no almoxarifado; falta de câmeras de monitoramento e entrega de medicamentos sem a conferência das quantidades retiradas. “Em virtude da falta de cuidado com o patrimônio público, terceiros começaram a adquirir remédios pertencentes ao estoque público mediante a entrega de pecúnia a intermediários. Esses, por sua vez, devido à influência exercida em determinados setores da Administração, conseguiam promover a retirada dos produtos desejados do almoxarifado”, acrescentaram os promotores de Justiça.
Na ação, os representantes do Ministério Público afirmaram ainda que no período em que ocorreu o desaparecimento dos medicamentos, o então secretário de Saúde adquiriu novos produtos sem a realização de procedimento licitatório. Na gestão do referido secretário foram gastos cerca de R$ 641 mil na aquisição de medicamentos para atendimento ao programa Farmácia Básica, custeado pelo Governo Federal, Estadual e com contrapartida do próprio município.