SITE INSTITUCIONAL: MPE disponibiliza "link" com informações sobre Terceiro Setor
Visando ser referência na área de defesa social, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Cível de Cuiabá, criou um espaço no site institucional direcionado ao "Terceiro Setor". As informações disponibilizadas abrangem desde orientações básicas até instruções sobre prestação de contas anuais eletrônicas das fundações, associações e organizações sociais.
“Promotores de Justiça, dirigentes de entidades sociais e demais cidadãos que desejam se envolver com a temática, prestar serviços voluntários ou mesmo remunerados que tenham finalidade social, passam a contar no site do Ministério Público com esse serviço de informação e orientação na internet”, ressaltou o promotor de Justiça que atua na área, Marcos Henrique Machado.
Segundo ele, foram disponibilizados na pagina do MP (www.mp.mt.gov.br) , link "Terceiro Setor", arquivos com estudo de viabilidade para constituição de uma fundação, modelo de escritura pública; exemplos de estatuto; atestado de pleno e regular funcionamento; análise de atas; alteração, doação e constituição de ônus reais sobre bens imóveis; cadastramento e descadastramento de fundações sediadas em outro Estado; entre outros dados.
“Divulgamos um vasto material com orientações técnicas para padronização contábil das fundações, prestação de contas e extinção de fundações. O manual de instalação do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas também está disponível”, acrescentou o promotor de Justiça.
Quanto às associações, foram divulgados materiais referentes à realização da assembleia geral, modelo de ata para constituição da associação e estatuto. O acervo também traz informações sobre criação, requisitos para qualificação e modelo de termo de parceria destinados às organizações sociais. Toda a legislação que dispõe sobre o assunto também foi disponibilizada. A construção da página foi realizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação, sob a responsabilidade técnica do analista Daniel Soares.
DEFINIÇÃO: Terceiro setor é a tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos da América para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado). Trata-se de uma terminologia sociológica que dá significado as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.