Prefeitura cumpre prazo e encaminha projeto à Câmara de Vereadores de Várzea Grande

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (30/06), documento que regulamenta o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) dos servidores da educação municipal. Após a elaboração da proposta por uma comissão formada por membros do Executivo Municipal e representantes dos diversos segmentos que compõem o quadro funcional desta área no município, a validação jurídica pela Procuradoria do Município e o aval do prefeito, o Plano segue para a aprovação da Câmara de Vereadores. Conforme acordado com os profissionais da educação no mês de março, o PCCS é encaminhado à Casa de Leis dentro do prazo determinado: 30 de junho.

“Essa é mais uma promessa cumprida, mais uma batalha vencida. Sentimo-nos muito felizes com esse avanço na educação, afinal, sabemos o quanto os educadores e servidores da educação lutaram pela implantação do PCCS. Mais que melhorar o desempenho profissional de cada colaborador, esse documento melhorará a qualidade do ensino, pois sabemos que uma educação de qualidade passa pela valorização de cada profissional. Profissional valorizado é profissional comprometido”, avalia Murilo Domingos. Após entrarem em vigor, as regras que regem os mecanismos de gestão de pessoas beneficiarão, aproximadamente, 3.000 servidores efetivos da pasta.

O secretário municipal de Educação e Cultura, Wilton Coelho, garante que não haverá distinção quanto à data de implantação do PCCS aos vários cargos existentes na Rede Municipal de Ensino. “De professores a agentes de serviços gerais, o Plano serve a todos e, terminado o período de enquadramento de cada um dos nossos servidores, terá aplicação imediata, indistintamente”. Ele afirma que a análise da vida funcional dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC/VG) - para que haja a adequação às novas normas – tem início neste segundo semestre. A intenção é que tudo esteja terminado final do ano para que, em 2011, o PCCS se torne uma realidade aos colaboradores da educação municipal.

Sobre a elaboração do PCCS da Educação, o secretário municipal de Administração, Marcos José da Silva, esclarece que todo o documento foi elaborado por uma comissão formada, exclusivamente, para formatar a proposta, sem qualquer interferência do prefeito. Foram convidados a participar membros indicados pelo Sintep/VG, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, SMEC/VG e SAD/VG.

“Sabemos que temos pontos a avançar, mas reconhecemos o empenho do Executivo em dar andamento ao PCCS. Hoje, encerramos mais uma etapa, contudo, estaremos sempre lutando por melhorias para a educação para que não tenhamos nenhum retrocesso”, destaca a presidente do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez. Mesmo seguindo algumas diretrizes do plano implementado pelo Governo do Estado para a educação, o PCCS municipal contempla as especificidades locais como, por exemplo, a determinação de piso salarial e progressão na carreira aos educadores que ocupam cargos de supervisores escolares – hoje, ocupações extintas. Em toda a Rede Municipal de Ensino há 10 profissionais que – em anos anteriores – foram efetivados nessa cadeira após aprovação em concurso público.

Uma novidade já implantada em diversas administrações públicas pelo Brasil é a avaliação dos servidores. “A cada três anos, os funcionários serão submetidos a uma avaliação de desempenho. Essa é uma questão que valoriza o profissional e a gestão”, explica o secretário titular da SAD/VG, Marcos José da Silva.