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JUSTIÇA
Quinta - 27 de Maio de 2010 às 07:28
Por: redação A GAZETA

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Desembargador dá 24h para juiz esclarecer trecho da decisão
Desembargador dá 24h para juiz esclarecer trecho da decisão

Seis dias depois de deflagrada a operação "Jurupari", o Tribunal Regional Federal, 1ª Região (TRF1), em Brasília, concedeu habeas corpus libertando os acusados de prática de crime ambiental e pediu explicações ao juiz Julier Sebastião da Silva. A medida beneficia os 91 investigados, segundo informações da assessoria do órgão.

A "Jurupari" foi a 2ª maior operação em números deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso. Para cada mandado de prisão, houve um decreto de busca e apreensão, totalizando 182 mandados.

A decisão do desembargador Tourinho Neto contestou os argumentos de garantia da instrução criminal, da ordem econômica e pública, listados pela Justiça Federal em Mato Grosso ao autorizar as prisões. Em relação à instrução criminal, o desembargador entendeu que esta não estaria prejudicada, mesmo com os investigados soltos. Ele afirmou que, no pedido de prisão não consta nada de concreto que identifique o prejuízo à ordem econômica e que esta somente se comprova por meio de agente que abale o sistema econômico-financeiro em questão.

Sobre a garantia de ordem pública, Tourinho Neto diz que a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva não traz especificada a conduta praticada por cada um, de forma individualizada.

Esclarecimentos - Em seu despacho, ele solicita ainda que Julier esclareça, detalhadamente, em 24 horas, sua decisão no tocante ao trecho em que cita: "Se nato (sic) tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era o do Arcanjo." "Essa foi uma das questões em que batemos muito junto ao desembargador", afirma o advogado Alcides Lima Neto, que defende a engenheira florestal Priscila Barros.

A concessão dos habeas corpus ontem em Brasília anula uma outra decisão divulgada pelo juiz Julier Sebastião, em que ele negou o pedido de revogação da prisão preventiva a 14 presos na operação. Entre pedidos negados estavam os do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli e seu filho, Rodrigo Bressane Spinelli, além do chefe de gabinete do Governo do Estado, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e da esposa do deputado José Riva, Janete Riva.

Transferência - Ontem pela manhã, 17 presos que estavam no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros foram transferidos para o anexo da Penitenciária Central do Estado. Dentre os transferidos estavam o ex-secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, além de Janete Riva e Sílvio Corrêa.

A movimentação foi intensa durante a tarde no local. Pelo menos 60 pessoas visitaram os presos. A transferência foi determinada pela Justiça Federal por conta de um pedido do Ministério Público Federal diante dos privilégios que alguns detidos tiveram, segundo constatações da Polícia Federal, como uso de celular.
 
 





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